|
Ementa
|
CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. |
|
Autores
|
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
|
|
Apresentado em
|
23/10/2009
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/10/2009) ao processo PL 290/2009.
|
|
Despacho do Presidente
|
Acolhido
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
