Relatório Detalhado - REC 94/2009

RECURSO

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REC 94/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

22/10/2009

Matérias Referidas

Anexado em (22/10/2009) ao processo PL 69/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 69/2007 (23/02/2007)

PL 69/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/02/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 94/2009 (22/10/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

27/02/2007, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

28/02/2007, página 64, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO MATERIAL RECICLAVEL RESIDUOS SOLIDOS INCENTIVO RECICLAGEM CAMPANHA APOIO COOPERATIVA CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL ODM8

Assuntos detalhados

ODM7

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	10/10/2007 - URB
Audiência Realizada	05/12/2007 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2009 19:25	SGP21/Recebido
22/10/2009 18:19	SGP23/Encaminhado para SGP21
16/10/2009 16:51	SGP23/Recebido
16/10/2009 11:25	FIN/Encaminhado para SGP23
07/10/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2009 00:00	FIN/Comissão/Vistas
29/07/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/06/2009 14:00	FIN/Relator(a)/
01/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00	FIN/Consultoria/
27/03/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
26/03/2009 18:16	FIN/Recebido
26/03/2009 15:56	SGP2/Encaminhado para FIN
26/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
13/03/2009 14:21	SGP2/Recebido
12/03/2009 15:58	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 15:45	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
04/11/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
03/11/2008 00:00	FIN/Relator(a)/
30/10/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/09/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
04/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00	FIN/Consultoria/
05/06/2008 19:00	FIN/Recebido
05/06/2008 14:09	URB/Encaminhado para FIN
05/06/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
31/05/2007 17:39	URB/Recebido
31/05/2007 15:28	CCJ/Encaminhado para URB
28/03/2007 17:23	CCJ/Recebido
23/03/2007 11:53	SGP22/Encaminhado para CCJ
23/03/2007 11:53	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/02/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/03/2007

Prazo regimental

30/05/2007

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 02/04/2007

Relatório

Relatório	Número 1314 /2007 , apresentado em: 30/05/2007
Parecer	Número 822 /2007 , apresentado em: 30/05/2007
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 14/10/2009 , página 99, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

30/05/2007

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

31/05/2007

Prazo regimental

04/06/2008

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 04/06/2007

Relatório

Relatório	Número 3095 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Parecer	Número 619 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Autor	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 14/10/2009 , página 99, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

04/06/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

05/06/2008

Prazo regimental

30/09/2008

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 05/06/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissões Designadas em 18/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

26/03/2009

Prazo regimental

16/10/2009

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 01/04/2009

Relatório

Relatório	Número 1125 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Parecer	Número 1076 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Autor	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 14/10/2009 , página 99, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

07/10/2009

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