Relatório Detalhado - REC 93/2009

RECURSO

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REC 93/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

22/10/2009

Matérias Referidas

Anexado em (22/10/2009) ao processo PL 348/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 348/2005 (07/06/2005)

PL 348/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE COLETA DE LIXO RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/06/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2006 (PL-348/2005) (10/05/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 93/2009 (22/10/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

07/06/2005, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

08/06/2005, página 67, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ATERRO SANITARIO CADASTRO COLETA SELETIVA DE LIXO HORARIO LIMPURB MATERIAL RECICLAVEL RECICLAGEM ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO EMPRESA DE COLETA E VARRICAO DE LIXO ODM7

Data de Encerramento

17/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	12/03/2008 - URB
Audiência Realizada	26/03/2008 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/05/2015 15:02	SGP21/Recebido
04/05/2015 12:36	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
30/04/2015 17:27	PROC-CMSP/Recebido
30/04/2015 17:04	ADM/Encaminhado para PROC-CMSP	Em devolução
30/04/2015 17:01	ADM/Recebido
30/04/2015 13:11	PESQUISA/Encaminhado para ADM
02/05/2013 15:00	PESQUISA/Recebido
02/05/2013 11:45	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
05/03/2013 14:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2009 19:24	SGP21/Recebido
22/10/2009 18:19	SGP23/Encaminhado para SGP21
16/10/2009 16:51	SGP23/Recebido
16/10/2009 11:56	FIN/Encaminhado para SGP23
07/10/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 00:00	FIN/Consultoria/
19/05/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/05/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
15/05/2009 16:00	FIN/Recebido
14/05/2009 19:08	ADM/Encaminhado para FIN
15/05/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/05/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/03/2009 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/03/2009 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/03/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/03/2009 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/03/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 18:00	ADM/Recebido
04/03/2009 17:30	SGP2/Encaminhado para ADM
12/02/2009 16:06	SGP2/Recebido
10/02/2009 17:14	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/01/2009 16:11	ARQUIVO/Recebido
26/01/2009 14:07	ADM/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/11/2008 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2008 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2008 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 13:50	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 18:00	ADM/Recebido
05/06/2008 13:51	URB/Encaminhado para ADM
17/05/2006 13:40	URB/Recebido
16/05/2006 18:09	CCJ/Encaminhado para URB
04/11/2005 18:30	CCJ/Recebido
04/11/2005 16:27	SGP22/Encaminhado para CCJ
04/11/2005 16:27	SGP22/Recebido
04/11/2005 16:26	GV54/Encaminhado para SGP22
04/11/2005 16:26	GV54/Recebido
21/09/2005 11:59	SGP22/Encaminhado para GV54
21/09/2005 11:59	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/06/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/11/2005

Prazo regimental

10/05/2006

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 21/03/2006

Relatório

Relatório	Número 150 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer	Número 413 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor	Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 14/10/2009 , página 100, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

10/05/2006

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	10/05/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 348/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

17/05/2006

Prazo regimental

28/05/2008

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 13/06/2006

Relatório

Relatório	Número 3087 /2008 , apresentado em: 28/05/2008
Parecer	Número 595 /2008 , apresentado em: 28/05/2008
Autor	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 14/10/2009 , página 100, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

28/05/2008

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

05/06/2008

Prazo regimental

20/06/2008

Relator

Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 06/06/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 03/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

04/03/2009

Prazo regimental

13/05/2009

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 09/03/2009

Relatório

Relatório	Número 280 /2009 , apresentado em: 13/05/2009
Parecer	Número 268 /2009 , apresentado em: 13/05/2009
Autor	Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 14/05/2009 , página 91, coluna 4 Em 14/10/2009 , página 100, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

15/05/2009

Prazo regimental

16/10/2009

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 18/05/2009

Relatório

Relatório	Número 1138 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Parecer	Número 1089 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 14/10/2009 , página 100, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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