Relatório Detalhado - REC 90/2009

RECURSO

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REC 90/2009

Ementa

CONTRA PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI- CIPATIVA

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

13/10/2009

Matérias Referidas

Anexado em (13/10/2009) ao processo PL 1416/1995.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 97SE (04/05/2010)

Matéria associada

PL 1416/1995 (07/12/1995)

PL 1416/1995

REJEITADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Obriga o Executivo a realizar gratuitamente a esteri- lização de todos os caes e gatos do Municipio de São Paulo, quando existir o desejo dos proprietario dos mencionados animais,para evitar a fertilidade, e dá outras providências. ******RECURSO Nº 90/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*******

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/12/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 72/1996 (23/05/1996) - contra parecer de ilegalidade

REC 90/2009 (13/10/2009) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 795/2001 (02/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios

Leitura

07/12/1995, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

13/12/1995, página 45, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1

Data de Encerramento

07/05/2010

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/05/2010 15:07	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
21/05/2010 15:07	ARQUIVO/Recebido
20/05/2010 17:46	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/02/2010 15:50	SGP21/Recebido
08/10/2009 14:51	CCJ/Encaminhado para SGP21
03/07/2009 17:24	CCJ/Recebido
02/07/2009 15:55	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 17:01	PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:43	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:50	SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:20	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:49	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2001 18:41	ATM/Recebido
04/05/2001 17:49	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/02/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
14/02/2001 16:16	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1997 15:08	ATM/Recebido
20/02/1997 11:36	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 12:54	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1996 13:12	ATM/Recebido
07/05/1996 12:42	CCJ/Encaminhado para ATM
27/04/1996 12:00	CCJ/Recebido
26/04/1996 17:09	URB/Encaminhado para CCJ
29/02/1996 14:30	URB/Recebido
29/02/1996 14:03	CCJ/Encaminhado para URB
15/12/1995 12:07	CCJ/Recebido
14/12/1995 14:33	ATM/Encaminhado para CCJ
14/12/1995 14:33	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/12/1995

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/12/1995

Prazo regimental

30/04/1996

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 15/12/1995

Relatório

Relatório	Número 635 /1996 , apresentado em: 30/04/1996
Parecer	Número 768 /1996 , apresentado em: 30/04/1996
Autor	Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 07/05/1996 , página 36, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

30/04/1996

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

29/02/1996

Prazo regimental

02/05/1996

Relator

Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 16/04/1996

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

01/02/2001

Recursos

REC 72/1996

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justica ao PL.1416/95, de minha autoria.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

23/05/1996

Matérias Referidas

Anexado em (23/05/1996) ao processo PL 1416/1995.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 1416/1995 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/02/2001 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/02/2001 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/02/2001 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS-04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/07/2009

Prazo regimental

30/09/2009

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 01/09/2009

Relatório

Relatório	Número 1100 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 1101 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Parecer	Número 1044 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Autor	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 08/10/2009 , página 87, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

30/09/2009

Recursos

REC 90/2009

Ementa

CONTRA PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI- CIPATIVA

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

13/10/2009

Matérias Referidas

Anexado em (13/10/2009) ao processo PL 1416/1995.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 97SE (04/05/2010)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 97SE (04/05/2010) da Legislatura 15-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 97SE (04/05/2010) da Legislatura 15-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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