Relatório Detalhado - REC 81/2009

RECURSO

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REC 81/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

23/09/2009

Matérias Referidas

Anexado em (23/09/2009) ao processo PL 806/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 806/2005 (12/12/2005)

PL 806/2005

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO "INTERLAGOSFEST"

Veto

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/12/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2006 (PL-806/2005) (12/04/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-806/2005) (24/03/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 81/2009 (23/09/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 38/2009 (23/09/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RPS 76/2010 (26/08/2010) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

13/12/2005, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

14/12/2005, página 119, coluna 3
15/12/2005, página 98, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

EVENTOS INTERLAGOS FEST ROTARY CLUB DE SAO PAULO INTERLAGOS ( BAIRRO ) DIA DO BAIRRO INTERLAGOS

Data de Encerramento

16/12/2010

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/12/2010 17:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/12/2010 17:34	ARQUIVO/Recebido
16/12/2010 17:00	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2010 14:44	SGP21/Recebido
26/03/2010 14:22	FIN/Encaminhado para SGP21
26/03/2010 00:00	FIN/SGP.21/
26/02/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00	FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
15/12/2009 16:21	FIN/Recebido
15/12/2009 16:07	SGP12/Encaminhado para FIN
15/12/2009 15:30	SGP12/Recebido
15/12/2009 15:15	SGP21/Encaminhado para SGP12
15/12/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2009 18:59	SGP21/Recebido
25/09/2009 16:46	SGP23/Encaminhado para SGP21
15/09/2009 18:25	SGP23/Recebido
15/09/2009 14:27	FIN/Encaminhado para SGP23
15/09/2009 12:30	FIN/Recebido
14/09/2009 16:36	CCJ/Encaminhado para FIN
14/09/2009 16:00	CCJ/Recebido
14/09/2009 15:12	SGP2/Encaminhado para CCJ
14/09/2009 15:08	SGP2/Recebido
14/09/2009 13:03	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
26/03/2009 18:32	PESQUISA/Recebido
13/03/2009 14:18	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 17:57	SGP2/Recebido
20/02/2009 14:34	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:35	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:14	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 17:13	SGP21/Recebido
23/03/2007 13:23	FIN/Encaminhado para SGP21
23/03/2007 00:00	FIN/SGP.21/
21/03/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
15/02/2007 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
27/10/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
22/09/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/09/2006 12:01	FIN/Recebido
13/09/2006 17:33	EDUC/Encaminhado para FIN
14/09/2006 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/09/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 15:00	EDUC/Recebido
28/04/2006 13:42	CCJ/Encaminhado para EDUC
13/01/2006 16:00	CCJ/Recebido
13/01/2006 15:20	SGP22/Encaminhado para CCJ
13/01/2006 15:20	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/12/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/01/2006

Prazo regimental

12/04/2006

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 13/03/2006

Relatório

Relatório	Número 105 /2006 , apresentado em: 12/04/2006
Parecer	Número 252 /2006 , apresentado em: 12/04/2006
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 14/04/2006 , página 63, coluna 1 Em 15/09/2009 , página 63, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

12/04/2006

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	12/04/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 806/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

28/04/2006

Prazo regimental

05/09/2006

Relator

Ver. BILU VILLELA (PTB) , designado em: 12/05/2006

Relatório

Relatório	Número 6128 /2006 , apresentado em: 05/09/2006
Parecer	Número 1162 /2006 , apresentado em: 05/09/2006
Autor	Ver. BILU VILLELA (PTB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 13/09/2006 , página 105, coluna 3 Em 15/09/2009 , página 63, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

05/09/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

14/09/2006

Prazo regimental

21/03/2007

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 21/09/2006

Relatório

Relatório	Número 2018 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Parecer	Número 317 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Autor	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 23/03/2007 , página 67, coluna 1 Em 15/09/2009 , página 63, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

21/03/2007

Comissões Designadas em 10/12/2009

Motivo do encaminhamento: RPS-0038/2009

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

15/12/2009

Prazo regimental

30/03/2010

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 22/02/2010

Relatório

Relatório	Número 177 /2010 , apresentado em: 24/03/2010
Parecer	Número 176 /2010 , apresentado em: 24/03/2010
Autor	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 26/03/2010 , página 722, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

24/03/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	24/03/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 806/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (25/08/2010) da Legislatura 15-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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