Relatório Detalhado - REC 80/2009

RECURSO

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REC 80/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

22/09/2009

Matérias Referidas

Anexado em (22/09/2009) ao processo PL 59/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 59/2007 (16/02/2007)

PL 59/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

AUTORIZA OS VEÍCULOS PARTICULARES DE PASSAGEIROS E DE TRANSPORTE LEVE A TRANSITAREM LIVREMENTE NOS CORREDORES DE ÔNIBUS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, NOS DIAS E HORÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/02/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 80/2009 (22/09/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 108/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

27/02/2007, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

28/02/2007, página 64, coluna 1

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/01/2013 09:54	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
23/01/2013 09:54	ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 16:06	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/2009 15:34	SGP21/Recebido
23/09/2009 15:10	SGP23/Encaminhado para SGP21
11/09/2009 13:44	SGP23/Recebido
10/09/2009 15:47	FIN/Encaminhado para SGP23
11/09/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
09/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2009 00:00	FIN/Comissão/Vistas
26/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/08/2009 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/08/2009 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/04/2009 00:00	FIN/Consultoria/
02/04/2009 15:40	FIN/Presidente da Comissão/
02/04/2009 15:31	FIN/Relator(a)/
02/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/03/2009 09:43	FIN/Recebido
24/03/2009 18:17	SGP2/Encaminhado para FIN
24/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
06/03/2009 18:38	SGP2/Recebido
06/03/2009 17:01	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:50	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:26	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 16:26	SGP22/Recebido
09/01/2009 15:32	SGP21/Encaminhado para SGP22
15/05/2008 17:43	SGP21/Recebido
15/05/2008 17:36	FIN/Encaminhado para SGP21
15/05/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
24/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
21/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 00:00	FIN/Consultoria/
30/08/2007 18:30	FIN/Recebido
30/08/2007 16:50	ECON/Encaminhado para FIN
30/08/2007 18:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 11:00	ECON/Recebido
03/08/2007 15:31	CCJ/Encaminhado para ECON
06/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
28/03/2007 17:23	CCJ/Recebido
23/03/2007 11:53	SGP22/Encaminhado para CCJ
23/03/2007 11:53	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/02/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/03/2007

Prazo regimental

02/08/2007

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 30/03/2007

Relatório

Relatório	Número 1415 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Parecer	Número 1013 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 10/09/2009 , página 89, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

01/08/2007

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

06/08/2007

Prazo regimental

30/08/2007

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 10/08/2007

Relatório

Relatório	Número 5068 /2007 , apresentado em: 30/08/2007
Parecer	Número 1184 /2007 , apresentado em: 30/08/2007
Autor	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 10/09/2009 , página 89, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

30/08/2007

Comissões Designadas em 11/02/2009

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	23/03/2009 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

24/03/2009

Prazo regimental

10/09/2009

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 02/04/2009

Relatório

Relatório	Número 905 /2009 , apresentado em: 09/09/2009
Parecer	Número 852 /2009 , apresentado em: 09/09/2009
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 10/09/2009 , página 89, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

09/09/2009

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