Relatório Detalhado - REC 75/2009

RECURSO

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REC 75/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

16/09/2009

Matérias Referidas

Anexado em (16/09/2009) ao processo PL 525/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 525/2007 (10/08/2007)

PL 525/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESTOMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/08/2007

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 75/2009 (16/09/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 52/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

14/08/2007, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

15/08/2007, página 82, coluna 3

Data de Encerramento

15/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017	Volta à tramitação
21/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2021 10:58	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/01/2021 10:58	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 11:57	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29	SGP21/Recebido
06/03/2017 14:16	SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21	SGP22/Recebido
21/02/2017 10:48	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 166/2017
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/04/2013 13:47	SGP21/Recebido
17/04/2013 12:51	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
05/03/2013 16:50	PESQUISA/Recebido
05/03/2013 16:28	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 15:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 14:08	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 14:57	ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 14:16	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/2009 17:03	SGP21/Recebido
16/09/2009 16:26	SGP23/Encaminhado para SGP21
08/09/2009 16:56	SGP23/Recebido
08/09/2009 16:08	FIN/Encaminhado para SGP23
08/09/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
25/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
17/03/2009 14:43	FIN/Recebido
11/03/2009 16:39	SGP2/Encaminhado para FIN
17/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 00:00	FIN/Consultoria/
17/03/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2009 15:19	SGP2/Recebido
17/02/2009 17:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:48	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
26/11/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
19/11/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/08/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/08/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00	FIN/Consultoria/
30/05/2008 16:00	FIN/Recebido
30/05/2008 15:34	SAUDE/Encaminhado para FIN
30/05/2008 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2008 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/05/2008 17:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/05/2008 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2008 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2008 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/05/2008 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/05/2008 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/05/2008 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 17:00	SAUDE/Recebido
28/04/2008 16:54	ADM/Encaminhado para SAUDE
28/04/2008 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2008 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 15:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 17:00	ADM/Recebido
18/10/2007 15:10	CCJ/Encaminhado para ADM
31/08/2007 15:30	CCJ/Recebido
31/08/2007 14:52	SGP22/Encaminhado para CCJ
31/08/2007 14:52	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/08/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

31/08/2007

Prazo regimental

18/10/2007

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 05/09/2007

Relatório

Relatório	Número 1669 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer	Número 1565 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 18/10/2007 , página 96, coluna 3 Em 04/09/2009 , página 74, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/10/2007

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

18/10/2007

Prazo regimental

23/04/2008

Relator

Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 23/10/2007

Relatório

Relatório	Número 4015 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer	Número 375 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor	Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 25/04/2008 , página 108, coluna 3 Em 04/09/2009 , página 74, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

23/04/2008

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

28/04/2008

Prazo regimental

28/05/2008

Relator

Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 30/04/2008

Relatório

Relatório	Número 7018 /2008 , apresentado em: 28/05/2008
Parecer	Número 587 /2008 , apresentado em: 28/05/2008
Autor	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 30/05/2008 , página 160, coluna 3 Em 04/09/2009 , página 74, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

28/05/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

30/05/2008

Prazo regimental

31/10/2008

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 06/06/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissões Designadas em 10/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

17/03/2009

Prazo regimental

04/09/2009

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 17/03/2009

Relatório

Relatório	Número 861 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Parecer	Número 809 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 04/09/2009 , página 74, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

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