Relatório Detalhado - REC 74/2009

RECURSO

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REC 74/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

16/09/2009

Matérias Referidas

Anexado em (16/09/2009) ao processo PL 375/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 375/2006 (06/06/2006)

PL 375/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 64, DA LEI Nº 8.989/79 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. BETO CUSTODIO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/06/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2929/2008 (01/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-375/2006) (31/10/2007) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2009 (PL-375/2006) (02/09/2009) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 74/2009 (16/09/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 295/2008 (09/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 295/2008 (09/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

09/08/2006, página 69, coluna 3

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/2009 17:03	SGP21/Recebido
16/09/2009 16:26	SGP23/Encaminhado para SGP21
08/09/2009 16:56	SGP23/Recebido
08/09/2009 15:52	FIN/Encaminhado para SGP23
08/09/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
26/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/08/2009 00:00	FIN/Comissão/Vistas
13/08/2009 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2009 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00	FIN/Consultoria/
23/04/2009 15:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2009 17:38	FIN/SGP.33/Arquivo/
22/04/2009 17:38	FIN/Recebido
22/04/2009 16:31	SGP2/Encaminhado para FIN
10/03/2009 18:47	SGP2/Recebido
10/03/2009 16:16	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
23/09/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
16/07/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/06/2008 00:00	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
27/05/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
26/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
04/04/2008 00:00	FIN/Relator(a)/
19/03/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
19/03/2008 00:00	FIN/Consultoria/
14/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/11/2007 13:40	FIN/Recebido
01/11/2007 12:13	ADM/Encaminhado para FIN
01/11/2007 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/11/2007 00:00	FIN/Consultoria/
01/11/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 13:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/08/2007 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2007 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2007 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2007 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2007 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2007 15:30	ADM/Recebido
16/08/2007 14:05	CCJ/Encaminhado para ADM
29/08/2006 16:43	CCJ/Recebido
29/08/2006 15:07	SGP2/Encaminhado para CCJ
29/08/2006 15:07	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/08/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/08/2006

Prazo regimental

15/08/2007

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 01/09/2006

Relatório

Relatório	Número 1457 /2007 , apresentado em: 15/08/2007
Parecer	Número 1070 /2007 , apresentado em: 15/08/2007
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 04/09/2009 , página 73, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

15/08/2007

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

16/08/2007

Prazo regimental

31/10/2007

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 27/08/2007

Relatório

Relatório	Número 4097 /2007 , apresentado em: 31/10/2007
Parecer	Número 1655 /2007 , apresentado em: 31/10/2007
Autor	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 04/09/2009 , página 73, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

31/10/2007

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Administração Pública
Apresentado em	31/10/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 375/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

01/11/2007

Prazo regimental

31/10/2008

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 06/03/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

DOCRECs

DOCREC 2929/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

01/07/2008

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 296/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (01/07/2008) ao processo PL 375/2006.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 18/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

22/04/2009

Prazo regimental

04/09/2009

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 27/04/2009

Relatório

Relatório	Número 859 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Parecer	Número 807 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 04/09/2009 , página 73, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

02/09/2009

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	02/09/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 375/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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