Relatório Detalhado - REC 71/2009

RECURSO

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REC 71/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

08/09/2009

Matérias Referidas

Anexado em (08/09/2009) ao processo PL 54/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 54/2006 (13/02/2006)

PL 54/2006

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS EM FRENTE ÀS LOJAS COMERCIAIS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/02/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2006 (PL-54/2006) (07/06/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 71/2009 (08/09/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 31/2009 (14/09/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

23/02/2006, página 73, coluna 1

Data de Encerramento

16/12/2009

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	03/10/2007 - URB
Audiência Realizada	28/11/2007 - URB

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/12/2009 16:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/12/2009 16:43	ARQUIVO/Recebido
17/12/2009 16:30	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2009 16:30	SGP21/Recebido
08/09/2009 18:23	SGP23/Encaminhado para SGP21
08/09/2009 17:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
08/09/2009 16:56	SGP23/Recebido
08/09/2009 15:44	FIN/Encaminhado para SGP23
31/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2009 15:00	FIN/Relator(a)/
26/08/2009 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2009 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00	FIN/Consultoria/
23/04/2009 14:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2009 17:38	FIN/SGP.33/Arquivo/
22/04/2009 17:38	FIN/Recebido
22/04/2009 16:32	SGP2/Encaminhado para FIN
13/03/2009 17:55	SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/01/2009 16:11	ARQUIVO/Recebido
26/01/2009 14:05	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
26/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
15/09/2008 00:00	FIN/Relator(a)/
01/09/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
29/08/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 00:00	FIN/Consultoria/
27/08/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2008 00:00	FIN/Relator(a)/
19/08/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00	FIN/Consultoria/
05/06/2008 16:00	FIN/Recebido
05/06/2008 14:11	URB/Encaminhado para FIN
05/06/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 13:00	URB/Recebido
07/05/2007 11:59	FIN/Encaminhado para URB
07/05/2007 00:00	FIN/URB/
02/05/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
24/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
19/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
08/03/2007 00:00	FIN/Consultoria/
06/03/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/03/2007 18:00	FIN/Relator(a)/
27/02/2007 18:00	FIN/Relator(a)/
27/02/2007 15:00	FIN/Consultoria/
27/02/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/02/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/02/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
06/09/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/09/2006 16:16	FIN/Recebido
01/09/2006 08:44	ECON/Encaminhado para FIN
01/09/2006 16:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/09/2006 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
28/08/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
19/06/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
12/06/2006 12:00	ECON/Recebido
12/06/2006 11:01	CCJ/Encaminhado para ECON
27/03/2006 17:00	CCJ/Recebido
27/03/2006 16:51	SGP2/Encaminhado para CCJ
27/03/2006 16:51	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/02/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/03/2006

Prazo regimental

07/06/2006

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 31/03/2006

Relatório

Relatório	Número 300 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Parecer	Número 640 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Autor	Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 04/09/2009 , página 73, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

07/06/2006

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	07/06/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 54/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

12/06/2006

Prazo regimental

31/08/2006

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 13/06/2006

Relatório

Relatório	Número 5082 /2006 , apresentado em: 31/08/2006
Parecer	Número 1146 /2006 , apresentado em: 31/08/2006
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 04/09/2009 , página 73, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

31/08/2006

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

URB

Recebido em

07/05/2007

Prazo regimental

04/06/2008

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 15/05/2007

Relatório

Relatório	Número 3094 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Parecer	Número 618 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Autor	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 04/09/2009 , página 73, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

04/06/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

05/06/2008

Prazo regimental

31/10/2008

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 06/06/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

26/01/2009

Comissões Designadas em 03/03/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

22/04/2009

Prazo regimental

04/09/2009

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 27/04/2009

Relatório

Relatório	Número 858 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Parecer	Número 806 /2009 , apresentado em: 02/09/2009
Autor	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 04/09/2009 , página 73, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

02/09/2009

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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