Relatório Detalhado - REC 69/2009

RECURSO

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REC 69/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

02/09/2009

Matérias Referidas

Anexado em (02/09/2009) ao processo PL 12/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 12/2008 (19/12/2007)

PL 12/2008

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE PINTURA OBRIGATÓRIA PELO PODER PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE TODOS OS "QUEBRA-MOLAS" E "LOMBADAS" EXISTENTES NAS VIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO OU CRUZAMENTOS CONSIDERADOS ESPECIALMENTE PERIGOSOS A CADA 06 (SEIS) MESES, NO MÍNIMO, COM TINTA FLUORESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/12/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 454/2010 (22/01/2010) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-12/2008) (13/08/2008) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2009 (PL-12/2008) (10/12/2009) - Autor(es): Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL);

Emendas

Recursos REC 69/2009 (02/09/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 108/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4454/2009 (17/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4454/2009 (17/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 314/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 314/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

27/02/2008, página 84, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

ACIDENTE DE TRANSITO IDENTIFICACAO LOGRADOURO PUBLICO LOMBADA PINTURA PUBLICACAO REDUTOR DE VELOCIDADE VIA PUBLICA COR CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS

Assuntos detalhados

PMSP VISIBILIDADE SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE

Data de Encerramento

29/03/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
21/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
29/03/2019 18:03	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
29/03/2019 18:03	ARQUIVO/Recebido
29/03/2019 16:57	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
12/03/2019 16:30	SGP23/Recebido
12/03/2019 15:12	SGP21/Encaminhado para SGP23
16/03/2011 18:26	SGP21/Recebido
16/03/2011 17:05	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 16:06	PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:48	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2011 15:48	SGP21/Recebido
29/03/2010 15:01	CCJ/Encaminhado para SGP21
11/02/2010 15:00	CCJ/Recebido
11/02/2010 13:59	SGP22/Encaminhado para CCJ
11/02/2010 13:58	SGP22/Recebido
11/02/2010 13:51	SGP23/Encaminhado para SGP22
16/12/2009 19:12	SGP23/Recebido
16/12/2009 18:31	SGP21/Encaminhado para SGP23
16/12/2009 18:31	SGP21/Recebido
02/09/2009 12:33	SGP23/Encaminhado para SGP21
21/08/2009 18:25	SGP23/Recebido
21/08/2009 15:44	FIN/Encaminhado para SGP23
18/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 00:00	FIN/Consultoria/
13/05/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 16:00	FIN/Presidente da Comissão/
12/05/2009 15:42	FIN/Recebido
12/05/2009 14:42	SGP2/Encaminhado para FIN
12/05/2009 15:30	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2009 18:50	SGP2/Recebido
06/03/2009 17:01	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:48	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
27/11/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2008 00:00	FIN/Consultoria/
29/08/2008 13:08	FIN/Recebido
29/08/2008 11:59	ECON/Encaminhado para FIN
29/08/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
29/08/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
15/08/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 16:00	ECON/Recebido
14/08/2008 15:37	ADM/Encaminhado para ECON
13/08/2008 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/08/2008 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2008 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2008 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 14:00	ADM/Recebido
12/06/2008 10:36	CCJ/Encaminhado para ADM
04/04/2008 17:06	CCJ/Recebido
04/04/2008 15:35	SGP2/Encaminhado para CCJ
04/04/2008 15:35	SGP2/Recebido
03/04/2008 17:31	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
05/03/2008 16:00	PESQUISA/Recebido
05/03/2008 09:30	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2008 09:30	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/02/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/04/2008

Prazo regimental

11/06/2008

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 09/05/2008

Relatório

Relatório	Número 178 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Parecer	Número 670 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Autor	Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 20/08/2009 , página 108, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

11/06/2008

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

12/06/2008

Prazo regimental

13/08/2008

Relator

Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 17/06/2008

Relatório

Relatório	Número 4047 /2008 , apresentado em: 13/08/2008
Parecer	Número 866 /2008 , apresentado em: 13/08/2008
Autor	Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 20/08/2009 , página 108, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

13/08/2008

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Comissão de Administração Pública
Apresentado em	13/08/2008
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 12/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

14/08/2008

Prazo regimental

28/08/2008

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 14/08/2008

Relatório

Relatório	Número 5059 /2008 , apresentado em: 28/08/2008
Parecer	Número 969 /2008 , apresentado em: 28/08/2008
Autor	Ver. GOULART (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 20/08/2009 , página 108, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

28/08/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

29/08/2008

Prazo regimental

31/10/2008

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 02/09/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissões Designadas em 11/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

12/05/2009

Prazo regimental

21/08/2009

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 13/05/2009

Relatório

Relatório	Número 739 /2009 , apresentado em: 19/08/2009
Parecer	Número 691 /2009 , apresentado em: 19/08/2009
Autor	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 20/08/2009 , página 108, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

19/08/2009

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 62SE (04/11/2009) da Legislatura 15-1.

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	10/12/2009
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	7
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data	10/12/2009
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 75SE (10/12/2009) da Legislatura 15-1.

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Apresentado em	10/12/2009
Matérias Referidas	Anexado em (10/12/2009) ao processo PL 12/2008.
Leitura	10/12/2009, na Sessão Extraordinária 75, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 454/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 12/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AGNALDO TIMÓTEO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

22/01/2010

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF. ATL Nº 19/2010

Matérias Referidas

Anexado em (22/01/2010) ao processo PL 12/2008.
OF-SGP23 314/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)

Comissões Designadas em 02/02/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/02/2010

Prazo regimental

12/02/2010

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 12/02/2010

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

VETO COM PRAZO VENCIDO

Liberado pela Comissão em

29/03/2010

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em	29/03/2010 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação	VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em	29/03/2010 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em	29/03/2010 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

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