Relatório Detalhado - REC 68/2009

RECURSO

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REC 68/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

02/09/2009

Matérias Referidas

Anexado em (02/09/2009) ao processo PL 218/2009.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 218/2009 (07/04/2009)

PL 218/2009

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15164 - 19/05/2010

Obs. promulgação

Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSPobs. seu § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A PARADA DAS CRIANÇAS [12 DE OUTUBRO].

Veto

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/04/2009

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2083/2010 (19/05/2010) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-218/2009) (27/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-218/2009) (17/03/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 68/2009 (02/09/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 39/2009 (23/09/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 375/2010 (07/04/2010) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1329/2010 (29/04/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1329/2010 (29/04/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1735/2010 (20/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1735/2010 (20/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

07/04/2009, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

08/04/2009, página 80, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA EVENTOS LEI 14.485/2007 PARADA DAS CRIANCAS DIA DAS CRIANCAS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento

19/05/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

09/04/2010 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/08/2010 15:14	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/08/2010 15:14	ARQUIVO/Recebido
19/08/2010 14:46	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/2010 12:41	SGP21/Recebido
19/08/2010 12:37	ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
21/05/2010 16:58	ARQUIVO/Recebido
21/05/2010 13:18	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2010 16:18	SGP23/Recebido
09/04/2010 15:17	SGP12/Encaminhado para SGP23
09/04/2010 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
08/04/2010 16:00	SGP12/Recebido
08/04/2010 14:17	SGP2/Encaminhado para SGP12
08/04/2010 14:17	SGP2/Recebido
29/03/2010 13:12	FIN/Encaminhado para SGP2
17/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/02/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00	FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
15/12/2009 16:21	FIN/Recebido
15/12/2009 16:07	SGP12/Encaminhado para FIN
15/12/2009 15:30	SGP12/Recebido
15/12/2009 15:13	SGP21/Encaminhado para SGP12
15/12/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2009 19:05	SGP21/Recebido
02/09/2009 17:34	SGP23/Encaminhado para SGP21
21/08/2009 18:32	SGP23/Recebido
21/08/2009 15:51	FIN/Encaminhado para SGP23
12/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
08/07/2009 16:06	FIN/Consultoria/
06/07/2009 13:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2009 12:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2009 11:27	FIN/Recebido
01/07/2009 13:39	EDUC/Encaminhado para FIN
02/07/2009 19:00	FIN/Relator(a)/
30/06/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/06/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/06/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/06/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/06/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 16:20	EDUC/Recebido
29/05/2009 14:38	CCJ/Encaminhado para EDUC
01/06/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 19:37	CCJ/Recebido
23/04/2009 18:07	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/04/2009 15:24	PESQUISA/Recebido
16/04/2009 14:53	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
16/04/2009 14:53	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/04/2009

Prazo regimental

27/05/2009

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 05/05/2009

Relatório

Relatório	Número 366 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Parecer	Número 346 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 28/05/2009 , página 90, coluna 3 Em 20/08/2009 , página 109, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

27/05/2009

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	27/05/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 218/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

29/05/2009

Prazo regimental

24/06/2009

Relator

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 08/06/2009

Relatório

Relatório	Número 629 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Parecer	Número 590 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Autor	Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 20/08/2009 , página 109, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

24/06/2009

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

02/07/2009

Prazo regimental

30/03/2010

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 22/02/2010

Relatório

Relatório	Número 740 /2009 , apresentado em: 19/08/2009
Parecer	Número 692 /2009 , apresentado em: 19/08/2009
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 20/08/2009 , página 109, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/08/2009

Comissões Designadas em 15/12/2009

Motivo do encaminhamento: Req. 39/09 reque nova manifestação FIN.

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

15/12/2009

Prazo regimental

26/03/2010

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 22/02/2010

Relatório

Relatório	Número 117 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Parecer	Número 115 /2010 , apresentado em: 17/03/2010
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 23/03/2010 , página 99, coluna 1 Em 09/04/2010 , página 89, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/03/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	17/03/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 218/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail