Relatório Detalhado - REC 63/2009

RECURSO

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REC 63/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

11/08/2009

Matérias Referidas

Anexado em (11/08/2009) ao processo PL 546/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 546/2008 (22/08/2008)

PL 546/2008

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15101 - 06/01/2010

Obs. promulgação

Promulg pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSPobs. seu § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO MISSIONÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. NOEMI NONATO (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/08/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-546/2008) (29/10/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 63/2009 (11/08/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 636/2009 (05/05/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4322/2009 (04/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4322/2009 (04/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 311/2010 (12/01/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 311/2010 (12/01/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

26/08/2008, na Sessão Ordinária 385, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

27/08/2008, página 93, coluna 3

Data de Encerramento

06/01/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 72SE (03/12/2009)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/02/2010 16:33	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/02/2010 16:33	ARQUIVO/Recebido
28/01/2010 08:29	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/2009 17:51	SGP23/Recebido
16/12/2009 16:35	SGP21/Encaminhado para SGP23
12/08/2009 16:22	SGP21/Recebido
12/08/2009 15:52	SGP23/Encaminhado para SGP21
29/06/2009 13:37	SGP23/Recebido
29/06/2009 13:31	FIN/Encaminhado para SGP23
26/06/2009 18:00	FIN/Recebido
26/06/2009 17:39	SGP2/Encaminhado para FIN
07/05/2009 16:45	SGP2/Recebido
07/05/2009 16:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/03/2009 13:37	ARQUIVO/Recebido
13/03/2009 18:54	EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/12/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/12/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/11/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 17:26	EDUC/Recebido
30/10/2008 14:21	CCJ/Encaminhado para EDUC
09/09/2008 16:47	CCJ/Recebido
09/09/2008 14:21	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/09/2008 15:00	PESQUISA/Recebido
03/09/2008 14:19	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/09/2008 14:19	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/08/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

09/09/2008

Prazo regimental

29/10/2008

Relator

Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 11/09/2008

Relatório

Relatório	Número 448 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Parecer	Número 1287 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Autor	Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 27/06/2009 , página 106, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

29/10/2008

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	29/10/2008
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 546/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

30/10/2008

Prazo regimental

17/12/2008

Relator

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 30/10/2008

Relatório

Relatório	Número 6139 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Parecer	Número 1531 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Autor	Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 27/06/2009 , página 106, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

13/03/2009

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/03/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 05/05/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

22/06/2009

Prazo regimental

30/06/2009

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 22/06/2009

Relatório

Relatório	Número 619 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Parecer	Número 580 /2009 , apresentado em: 24/06/2009
Autor	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 27/06/2009 , página 106, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

24/06/2009

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (18/11/2009) da Legislatura 15-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 72SE (03/12/2009) da Legislatura 15-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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