Relatório Detalhado - REC 53/2009

RECURSO

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REC 53/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

30/06/2009

Matérias Referidas

Anexado em (30/06/2009) ao processo PL 824/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 824/2007 (04/12/2007)

PL 824/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E USO DE TERMINAIS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/12/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 53/2009 (30/06/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 128/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

04/12/2007, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

05/12/2007, página 100, coluna 3

Data de Encerramento

18/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 18:20	SGP21/Recebido
28/02/2013 18:07	SGP22/Encaminhado para SGP21
27/02/2013 16:21	SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2009 15:59	SGP21/Recebido
30/06/2009 17:35	SGP23/Encaminhado para SGP21
18/06/2009 17:01	SGP23/Recebido
18/06/2009 16:42	FIN/Encaminhado para SGP23
18/06/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
17/06/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/05/2009 14:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
28/05/2009 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 00:00	FIN/Consultoria/
22/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
17/04/2009 13:30	FIN/Presidente da Comissão/
17/04/2009 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
17/04/2009 13:00	FIN/Recebido
17/04/2009 10:18	ECON/Encaminhado para FIN
17/04/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
31/03/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 10:00	ECON/Recebido
26/03/2009 15:02	SGP2/Encaminhado para ECON
27/03/2009 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/03/2009 18:42	SGP2/Recebido
06/03/2009 16:58	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 13:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 11:51	ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2008 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2008 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2008 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2008 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2008 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/04/2008 17:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/04/2008 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/04/2008 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/04/2008 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 17:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 15:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 15:45	ADM/Recebido
25/04/2008 15:03	CCJ/Encaminhado para ADM
02/01/2008 18:00	CCJ/Recebido
21/12/2007 17:56	SGP2/Encaminhado para CCJ
21/12/2007 17:56	SGP2/Recebido
18/12/2007 15:40	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
17/12/2007 15:00	PESQUISA/Recebido
13/12/2007 14:06	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/12/2007 14:06	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/12/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/01/2008

Prazo regimental

23/04/2008

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 06/03/2008

Relatório

Relatório	Número 101 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer	Número 369 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor	Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 18/06/2009 , página 75, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

23/04/2008

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

25/04/2008

Prazo regimental

17/12/2008

Relator

Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 30/04/2008

Relatório

Relatório	Número 4123 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Parecer	Número 1524 /2008 , apresentado em: 17/12/2008
Autor	Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL

Observação

Liberado pela Comissão em

17/12/2008

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 12/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ECON

Recebido em

27/03/2009

Prazo regimental

16/04/2009

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 31/03/2009

Relatório

Relatório	Número 140 /2009 , apresentado em: 16/04/2009
Parecer	Número 133 /2009 , apresentado em: 16/04/2009
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/06/2009 , página 75, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

17/04/2009

Prazo regimental

18/06/2009

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 22/04/2009

Relatório

Relatório	Número 516 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Parecer	Número 487 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/06/2009 , página 75, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

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