Relatório Detalhado - REC 47/2009

RECURSO

Imprimir

REC 47/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

23/06/2009

Matérias Referidas

Anexado em (23/06/2009) ao processo PL 600/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 600/2007 (06/09/2007)

PL 600/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE LOTE OU TERRENO SEM CONSTRUÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/09/2007

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 47/2009 (23/06/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 50/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

06/09/2007, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

07/09/2007, página 87, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

CADASTRO IDENTIFICACAO TERRENO PLACA LOTE NUMERACAO

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/03/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	04/06/2008 - URB
Audiência Realizada	18/06/2008 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/12/2025 16:36	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
01/12/2025 16:36	SGP21/Recebido
01/12/2025 12:41	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
01/12/2025 10:09	SGP22/Recebido
28/11/2025 18:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 1916/2025
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
19/03/2021 14:05	SGP22/Encaminhado para SGP21		Retorno à tramitação
19/03/2021 14:00	SGP22/Recebido
19/03/2021 13:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 270/2021
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/10/2014 15:20	SGP21/Recebido
07/10/2014 13:44	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
29/04/2013 16:20	PESQUISA/Recebido
29/04/2013 15:54	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
01/03/2013 12:48	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 14:53	ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 14:16	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2009 15:52	SGP21/Recebido
24/06/2009 12:32	SGP23/Encaminhado para SGP21
15/06/2009 15:10	SGP23/Recebido
15/06/2009 13:28	FIN/Encaminhado para SGP23
15/06/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
10/06/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/06/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2009 00:00	FIN/Consultoria/
04/03/2009 16:40	FIN/Recebido
04/03/2009 15:26	SGP2/Encaminhado para FIN
04/03/2009 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
17/02/2009 19:05	SGP2/Recebido
17/02/2009 12:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:48	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
24/09/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
10/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
09/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 00:00	FIN/Consultoria/
13/06/2008 18:40	FIN/Recebido
13/06/2008 17:18	URB/Encaminhado para FIN
13/06/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/11/2007 14:00	URB/Recebido
01/11/2007 10:39	CCJ/Encaminhado para URB
19/09/2007 17:30	CCJ/Recebido
19/09/2007 12:31	SGP22/Encaminhado para CCJ
19/09/2007 12:31	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/09/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/09/2007

Prazo regimental

31/10/2007

Relator

Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 15/10/2007

Relatório

Relatório	Número 1681 /2007 , apresentado em: 31/10/2007
Parecer	Número 1653 /2007 , apresentado em: 31/10/2007
Autor	Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 11/06/2009 , página 130, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

31/10/2007

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

01/11/2007

Prazo regimental

30/08/2008

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 26/02/2008

Relatório

Relatório	Número 3121 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Parecer	Número 687 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/06/2009 , página 130, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

11/06/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

13/06/2008

Prazo regimental

30/09/2008

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 13/06/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissões Designadas em 05/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

04/03/2009

Prazo regimental

15/06/2009

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 05/03/2009

Relatório

Relatório	Número 502 /2009 , apresentado em: 10/06/2009
Parecer	Número 473 /2009 , apresentado em: 10/06/2009
Autor	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/06/2009 , página 130, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir