Relatório Detalhado - REC 46/2009

RECURSO

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REC 46/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

23/06/2009

Matérias Referidas

Anexado em (23/06/2009) ao processo PL 411/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 411/2007 (05/06/2007)

PL 411/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6.320 DE 07 DE JUNHO DE 1963, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI 6.320/63: ALTERA O PLANO DE URBANIZAÇÃO JUNTO À PONTE DA PENHA, NO 3º SUBDISTRITO, PENHA DE FRANÇA, APROVADO PELA LEI 4.399/53)

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/06/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 397/2009 (18/02/2009) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 750/2015 (16/09/2015) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 46/2009 (23/06/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 637/2008 (10/12/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 637/2008 (10/12/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

05/06/2007, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

06/06/2007, página 105, coluna 3

Data de Encerramento

18/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/05/2013 17:23	SGP21/Recebido
09/05/2013 16:32	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
29/04/2013 16:20	PESQUISA/Recebido
29/04/2013 15:54	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
05/03/2013 09:41	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 14:57	ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 14:16	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2009 15:47	SGP21/Recebido
24/06/2009 12:31	SGP23/Encaminhado para SGP21
15/06/2009 15:09	SGP23/Recebido
15/06/2009 13:25	FIN/Encaminhado para SGP23
15/06/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
10/06/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 12:50	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2009 16:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2009 15:30	FIN/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 16:00	FIN/Consultoria/
13/04/2009 15:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 12:30	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2009 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 12:00	FIN/Recebido
08/04/2009 18:58	URB/Encaminhado para FIN
09/03/2009 18:52	URB/Recebido
09/03/2009 15:59	SGP2/Encaminhado para URB
19/02/2009 14:41	SGP2/Recebido
11/02/2009 16:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2009 14:41	ARQUIVO/Recebido
05/01/2009 18:28	URB/Encaminhado para ARQUIVO
05/09/2008 15:08	URB/Recebido
05/09/2008 08:59	CCJ/Encaminhado para URB
01/08/2007 15:43	CCJ/Recebido
31/07/2007 17:43	SGP22/Encaminhado para CCJ
31/07/2007 17:43	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/06/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/08/2007

Prazo regimental

03/09/2008

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 16/04/2008

Relatório

Relatório	Número 294 /2008 , apresentado em: 03/09/2008
Autor	Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 295 /2008 , apresentado em: 03/09/2008
Parecer	Número 990 /2008 , apresentado em: 03/09/2008
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 04/09/2008 , página 75, coluna 2 Em 11/06/2009 , página 130, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

03/09/2008

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

05/09/2008

Prazo regimental

05/11/2008

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 09/09/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2009

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 03/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

DOCRECs

DOCREC 397/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

18/02/2009

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 017/09-C

Matérias Referidas

Anexado em (18/02/2009) ao processo PL 411/2007.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

09/03/2009

Prazo regimental

08/04/2009

Relator

Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 11/03/2009

Relatório

Relatório	Número 79 /2009 , apresentado em: 08/04/2009
Parecer	Número 76 /2009 , apresentado em: 08/04/2009
Autor	Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/06/2009 , página 130, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

13/04/2009

Prazo regimental

15/06/2009

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 13/04/2009

Relatório

Relatório	Número 498 /2009 , apresentado em: 10/06/2009
Parecer	Número 469 /2009 , apresentado em: 10/06/2009
Autor	Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/06/2009 , página 130, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

DOCRECs

DOCREC 750/2015

Resumo

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA A RESPEITO DO PL 411/2007, DO VEREADOR WADIH MUTRAN, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 6320

Autores

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

Recebimento (protocolo)

16/09/2015

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL N°437/15-C

Matérias Referidas

Anexado em (16/09/2015) ao processo PL 411/2007.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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