Relatório Detalhado - REC 45/2009

RECURSO

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REC 45/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

23/06/2009

Matérias Referidas

Anexado em (23/06/2009) ao processo PL 338/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 338/2007 (09/05/2007)

PL 338/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PARÂMETROS PARA A REALIZAÇÃO DE DESFILES DE MODA E EVENTOS ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/05/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 45/2009 (23/06/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

17/05/2007, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

18/05/2007, página 94, coluna 2

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	14/05/2008 - SAUDE
Audiência Realizada	28/05/2008 - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2009 15:42	SGP21/Recebido
24/06/2009 12:32	SGP23/Encaminhado para SGP21
15/06/2009 15:08	SGP23/Recebido
15/06/2009 13:22	FIN/Encaminhado para SGP23
15/06/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
10/06/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/05/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2009 10:00	FIN/Relator(a)/
14/05/2009 10:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 13:00	FIN/Consultoria/
01/04/2009 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 15:29	FIN/Recebido
27/03/2009 14:00	SGP2/Encaminhado para FIN
27/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2009 14:22	SGP2/Recebido
12/03/2009 15:58	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 15:45	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
30/10/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
25/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/09/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/09/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
12/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
08/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 00:00	FIN/Consultoria/
16/06/2008 12:13	FIN/Recebido
13/06/2008 17:09	SAUDE/Encaminhado para FIN
13/06/2008 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2008 15:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2008 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 11:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2008 11:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/03/2008 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/03/2008 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 14:00	SAUDE/Recebido
07/03/2008 11:49	ECON/Encaminhado para SAUDE
07/03/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
04/03/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
28/02/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
21/02/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/12/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/11/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
08/11/2007 17:00	ECON/Recebido
08/11/2007 16:13	CCJ/Encaminhado para ECON
01/06/2007 15:09	CCJ/Recebido
01/06/2007 13:56	SGP22/Encaminhado para CCJ
01/06/2007 13:56	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/05/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/06/2007

Prazo regimental

07/11/2007

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 15/06/2007

Relatório

Relatório	Número 1690 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Parecer	Número 1701 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 11/06/2009 , página 129, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

07/11/2007

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

08/11/2007

Prazo regimental

06/03/2008

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 25/02/2008

Relatório

Relatório	Número 5007 /2008 , apresentado em: 06/03/2008
Parecer	Número 64 /2008 , apresentado em: 06/03/2008
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/06/2009 , página 129, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

06/03/2008

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

07/03/2008

Prazo regimental

11/06/2008

Relator

Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 11/03/2008

Relatório

Relatório	Número 7023 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Parecer	Número 699 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Autor	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/06/2009 , página 129, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

11/06/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

13/06/2008

Prazo regimental

30/09/2008

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 13/06/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissões Designadas em 17/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

27/03/2009

Prazo regimental

15/06/2009

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 01/04/2009

Relatório

Relatório	Número 496 /2009 , apresentado em: 10/06/2009
Parecer	Número 467 /2009 , apresentado em: 10/06/2009
Autor	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/06/2009 , página 129, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

10/06/2009

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