Relatório Detalhado - REC 44/2009

RECURSO

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REC 44/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

23/06/2009

Matérias Referidas

Anexado em (23/06/2009) ao processo PL 251/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 251/2006 (18/04/2006)

PL 251/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFAS AOS APOSENTADOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, NOS ONIBUS DAS LINHAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/04/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 14/2008 (03/01/2008) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 44/2009 (23/06/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 515/2007 (09/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 515/2007 (09/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

18/04/2006, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

12/04/2006, página 64, coluna 4

Data de Encerramento

09/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021	Volta à tramitação
12/02/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:31	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
16/02/2021 11:09	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
16/02/2021 10:03	SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 92/2021
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 16:24	SGP21/Recebido
13/02/2017 15:32	SGP22/Encaminhado para SGP21
10/02/2017 17:20	SGP22/Recebido
09/02/2017 17:55	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 40/2017
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/10/2014 15:20	SGP21/Recebido
29/10/2014 13:52	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/04/2013 16:30	PESQUISA/Recebido
30/04/2013 10:47	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2009 15:50	SGP21/Recebido
24/06/2009 12:32	SGP23/Encaminhado para SGP21
15/06/2009 15:09	SGP23/Recebido
15/06/2009 13:19	FIN/Encaminhado para SGP23
15/06/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
10/06/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 15:00	FIN/Comissão/Vistas
27/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2009 00:00	FIN/Consultoria/
10/03/2009 15:04	FIN/Recebido
09/03/2009 16:13	SGP2/Encaminhado para FIN
10/03/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
10/03/2009 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
02/03/2009 12:45	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/02/2009 19:11	SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
08/04/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
14/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/01/2008 00:00	FIN/Relator(a)/
24/10/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
22/10/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/10/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
14/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/09/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
06/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/08/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
21/08/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2007 00:00	FIN/Consultoria/
13/04/2007 13:00	FIN/Recebido
13/04/2007 09:20	ECON/Encaminhado para FIN
13/04/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/03/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/03/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/03/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/03/2007 15:00	ECON/Recebido
09/03/2007 14:38	CCJ/Encaminhado para ECON
12/05/2006 18:00	CCJ/Recebido
12/05/2006 17:19	SGP2/Encaminhado para CCJ
12/05/2006 17:19	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/04/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/05/2006

Prazo regimental

07/03/2007

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 18/05/2006

Relatório

Relatório	Número 1054 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Parecer	Número 205 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 11/06/2009 , página 129, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

07/03/2007

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

09/03/2007

Prazo regimental

12/04/2007

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 12/03/2007

Relatório

Relatório	Número 5021 /2007 , apresentado em: 12/04/2007
Parecer	Número 479 /2007 , apresentado em: 12/04/2007
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/06/2009 , página 129, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

12/04/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

13/04/2007

Prazo regimental

31/10/2008

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 16/04/2007

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

DOCRECs

DOCREC 14/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

03/01/2008

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 01/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (03/01/2008) ao processo PL 251/2006.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 10/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

10/03/2009

Prazo regimental

15/06/2009

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/03/2009

Relatório

Relatório	Número 494 /2009 , apresentado em: 10/06/2009
Parecer	Número 465 /2009 , apresentado em: 10/06/2009
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/06/2009 , página 129, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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