Relatório Detalhado - REC 43/2009

RECURSO

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REC 43/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

23/06/2009

Matérias Referidas

Anexado em (23/06/2009) ao processo PL 732/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 732/2005 (08/11/2005)

PL 732/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/11/2005

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 43/2009 (23/06/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

08/11/2005, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

09/11/2005, página 82, coluna 1

Data de Encerramento

09/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021	Volta à tramitação
12/02/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 16:00	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
16/02/2021 10:58	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
16/02/2021 10:03	SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 92/2021
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 15:31	SGP21/Recebido
13/02/2017 14:44	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
10/02/2017 17:20	SGP22/Recebido
09/02/2017 17:48	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 40/2017
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/11/2014 17:43	SGP21/Recebido
22/10/2014 15:38	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
02/05/2013 15:00	PESQUISA/Recebido
02/05/2013 11:48	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2009 15:45	SGP21/Recebido
24/06/2009 12:33	SGP23/Encaminhado para SGP21
15/06/2009 15:11	SGP23/Recebido
15/06/2009 13:31	FIN/Encaminhado para SGP23
15/06/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
10/06/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/05/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2009 00:00	FIN/Comissão/Vistas
07/05/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2009 15:00	FIN/Comissão/Vistas
27/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 14:00	FIN/Consultoria/
17/03/2009 14:00	FIN/Recebido
11/03/2009 16:39	SGP2/Encaminhado para FIN
17/03/2009 13:00	FIN/Presidente da Comissão/
17/03/2009 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
20/02/2009 17:57	SGP2/Recebido
20/02/2009 14:34	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
11/09/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
13/09/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
06/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
03/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/08/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
27/06/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
02/03/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/10/2006 00:00	FIN/Comissão/Vistas
19/10/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/08/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
18/08/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/08/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
24/05/2006 17:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/05/2006 16:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 18:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2006 18:00	FIN/Recebido
18/05/2006 17:18	ECON/Encaminhado para FIN
18/05/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
15/05/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
12/05/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/04/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 17:00	ECON/Recebido
04/04/2006 17:09	CCJ/Encaminhado para ECON
05/04/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/12/2005 15:58	CCJ/Recebido
05/12/2005 14:17	SGP2/Encaminhado para CCJ
05/12/2005 14:17	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/11/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/12/2005

Prazo regimental

29/03/2006

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 24/02/2006

Relatório

Relatório	Número 71 /2006 , apresentado em: 29/03/2006
Parecer	Número 147 /2006 , apresentado em: 29/03/2006
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 11/06/2009 , página 130, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

29/03/2006

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

05/04/2006

Prazo regimental

18/05/2006

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 05/04/2006

Relatório

Relatório	Número 5044 /2006 , apresentado em: 18/05/2006
Parecer	Número 472 /2006 , apresentado em: 18/05/2006
Autor	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/06/2009 , página 130, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

18/05/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

18/05/2006

Prazo regimental

31/10/2008

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 23/05/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissões Designadas em 10/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

17/03/2009

Prazo regimental

15/06/2009

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 17/03/2009

Relatório

Relatório	Número 503 /2009 , apresentado em: 10/06/2009
Parecer	Número 474 /2009 , apresentado em: 10/06/2009
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/06/2009 , página 130, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

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