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Projetos
Composição de Processo
Indicação
Moções
Requerimento
Requerimentos de Comissões
Documentos Recebidos
Ofícios
Recursos
RECURSO
Imprimir
REC 39/2009
Ementa
*RETIRADO PELO RDS Nº 982/09.*
Autores
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Apresentado em
24/06/2009
Matérias Referidas
Anexado em (24/06/2009) ao processo
PL 101/2009
.
Despacho do Presidente
Acolhido
Plenário
Quórum
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 101/2009 (04/03/2009)
PL 101/2009
PROMULGADO
Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)
Lei Municipal
16494 - 18/07/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
19/07/2016, página 1, coluna 2
Ementa
ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Veto
Autores
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em
04/03/2009
Processo Digitalizado
Processo principal
Volume 1
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
SUB 1/2009 (PL-101/2009) (06/05/2009)
- Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
REC 39/2009 (24/06/2009)
- não definido
REC 52/2009 (30/06/2009)
- contra deliberação pelas comissões
Requerimentos
RDS 517/2012 (09/04/2012)
- SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 17/2013 (05/02/2013)
- DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 57/2013 (19/02/2013)
- DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Ofícios
OF-SGP23 1741/2016 (23/06/2016)
- ENCAMINHA CARTA DE LEI
OF-SGP23 1741/2016 (23/06/2016)
- ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura
04/03/2009, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
05/03/2009, página 67, coluna 1
Palavras-Chave
ACESSO
|
ATESTADO MEDICO
|
COMPROVANTE DE RESIDENCIA
|
DEFICIENTE FISICO
|
ESCOLA MUNICIPAL
|
ESTUDANTE
|
GARANTIA
|
HABITACAO
|
MATRICULA
|
VAGA
|
PROXIMIDADE
|
PRIORIDADE
|
PREFERENCIA
|
PESSOA COM DEFICIENCIA
|
Data de Encerramento
18/07/2016
Motivo do Encerramento
PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura
Motivo
18/07/2016
Encerrado-PROMULGADO
19/07/2016
Encerrado-ARQUIVADO
19/07/2016
Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
NÃO
Competência para Deliberação
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 366SE (22/06/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
03/08/2016 16:02
ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
03/08/2016 16:02
ARQUIVO/Recebido
19/07/2016 08:26
SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
Encerrado-ARQUIVADO
01/07/2016 15:01
SGP23/Recebido
30/06/2016 20:17
SGP21/Encaminhado para SGP23
28/02/2013 16:28
SGP21/Recebido
28/02/2013 16:21
SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 15:07
SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46
ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47
ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46
SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2009 15:57
SGP21/Recebido
30/06/2009 17:37
SGP23/Encaminhado para SGP21
30/06/2009 17:37
SGP23/Recebido
30/06/2009 17:36
SGP21/Encaminhado para SGP23
17/06/2009 13:38
SGP21/Recebido
17/06/2009 13:15
ADM/Encaminhado para SGP21
17/06/2009 12:45
ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2009 12:30
ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 16:45
ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 14:00
ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 15:00
ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 13:00
ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 18:00
ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 14:00
ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 13:30
ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 12:30
ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2009 17:00
ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2009 16:00
ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2009 16:00
ADM/Recebido
08/05/2009 11:18
CCJ/Encaminhado para ADM
06/04/2009 13:29
CCJ/Recebido
03/04/2009 14:33
PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/03/2009 17:18
PESQUISA/Recebido
18/03/2009 16:36
SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/03/2009 16:36
SGP22
Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento
(1.1)
Comissão
CCJ
Recebido em
06/04/2009
Prazo regimental
06/05/2009
Relator
Ver. USHITARO KAMIA (DEM)
/ Atual:
Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 24/04/2009
Relatório
Relatório
Número
226
/
2009
, apresentado em:
06/05/2009
Parecer
Número
214
/
2009
, apresentado em:
06/05/2009
Autor
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão
LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação
Em
18/06/2009
, página 75, coluna 1
Observação
Liberado pela Comissão em
06/05/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em
06/05/2009
Matérias Referidas
Anexado em (17/04/2017) ao processo
PL 101/2009
.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento
(1.2)
Comissão
Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em
08/05/2009
Prazo regimental
18/06/2009
Relator
Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 13/05/2009
Relatório
Relatório
Número
552
/
2009
, apresentado em:
17/06/2009
Parecer
Número
520
/
2009
, apresentado em:
17/06/2009
Autor
Conclusão
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação
Em
18/06/2009
, página 75, coluna 1
Observação
Liberado pela Comissão em
17/06/2009
Recursos
REC 39/2009
Ementa
*RETIRADO PELO RDS Nº 982/09.*
Autores
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Apresentado em
24/06/2009
Matérias Referidas
Anexado em (24/06/2009) ao processo
PL 101/2009
.
Despacho do Presidente
Acolhido
Plenário
Quórum
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 52/2009
Ementa
CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores
Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em
30/06/2009
Matérias Referidas
Anexado em (30/06/2009) ao processo
PL 101/2009
.
Despacho do Presidente
Acolhido
Plenário
Quórum
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 101/2009 ()
PL 101/2009
Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)
Publicação da Promulgação DOC
19/07/2016, página 1, coluna 2
Ementa
ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Autores
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Processo Digitalizado
Processo principal
Volume 1
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Anexadas
Substitutivos
SUB 1/2009 (PL-101/2009) (06/05/2009)
- Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Recursos
REC 39/2009 (24/06/2009)
- não definido
REC 52/2009 (30/06/2009)
- contra deliberação pelas comissões
Requerimentos
RDS 517/2012 (09/04/2012)
- SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
RDS 17/2013 (05/02/2013)
- DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
RDS 57/2013 (19/02/2013)
- DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Ofícios
OF-SGP23 1741/2016 (23/06/2016)
- ENCAMINHA CARTA DE LEI
OF-SGP23 1741/2016 (23/06/2016)
- ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura
04/03/2009, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
05/03/2009, página 67, coluna 1
Palavras-Chave
ACESSO
|
ATESTADO MEDICO
|
COMPROVANTE DE RESIDENCIA
|
DEFICIENTE FISICO
|
ESCOLA MUNICIPAL
|
ESTUDANTE
|
GARANTIA
|
HABITACAO
|
MATRICULA
|
VAGA
|
PROXIMIDADE
|
PRIORIDADE
|
PREFERENCIA
|
PESSOA COM DEFICIENCIA
|
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura
Motivo
18/07/2016
Encerrado-PROMULGADO
19/07/2016
Encerrado-ARQUIVADO
19/07/2016
Encerrado-ARQUIVADO
Plenário
Quórum
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 366SE (22/06/2016)
Última Tramitação/Evento
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
03/08/2016 16:02
ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
03/08/2016 16:02
ARQUIVO/Recebido
19/07/2016 08:26
SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
Encerrado-ARQUIVADO
01/07/2016 15:01
SGP23/Recebido
30/06/2016 20:17
SGP21/Encaminhado para SGP23
28/02/2013 16:28
SGP21/Recebido
28/02/2013 16:21
SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 15:07
SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46
ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47
ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46
SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2009 15:57
SGP21/Recebido
30/06/2009 17:37
SGP23/Encaminhado para SGP21
30/06/2009 17:37
SGP23/Recebido
30/06/2009 17:36
SGP21/Encaminhado para SGP23
17/06/2009 13:38
SGP21/Recebido
17/06/2009 13:15
ADM/Encaminhado para SGP21
17/06/2009 12:45
ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2009 12:30
ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 16:45
ADM/Secretaria (SGP12)/
20/05/2009 14:00
ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 15:00
ADM/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 13:00
ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 18:00
ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 14:00
ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 13:30
ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 12:30
ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2009 17:00
ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2009 16:00
ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2009 16:00
ADM/Recebido
08/05/2009 11:18
CCJ/Encaminhado para ADM
06/04/2009 13:29
CCJ/Recebido
03/04/2009 14:33
PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/03/2009 17:18
PESQUISA/Recebido
18/03/2009 16:36
SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/03/2009 16:36
SGP22
Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias
Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (26/03/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias
Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4.
(Lido Parecer em Plenário).
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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