Relatório Detalhado - REC 36/2009

RECURSO

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REC 36/2009

Ementa

CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE EXARDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

22/06/2009

Matérias Referidas

Anexado em (22/06/2009) ao processo PL 880/1995.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 97SE (04/05/2010)

Matéria associada

PL 880/1995 (19/09/1995)

PL 880/1995

REJEITADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

OBRIGA O EXECUTIVO A RENOVAR SUA FROTA DE AUTOMOVEIS A CADA DOIS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 36/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/09/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 16/1996 (13/02/1996) - contra parecer de ilegalidade

REC 36/2009 (22/06/2009) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 632/2001 (18/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios

Leitura

19/09/1995, na Sessão Ordinária 321, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

21/09/1995, página 39, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1

Data de Encerramento

07/05/2010

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
07/05/2010 17:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
07/05/2010 17:19	ARQUIVO/Recebido
07/05/2010 16:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2009 15:29	SGP21/Recebido
19/06/2009 14:52	CCJ/Encaminhado para SGP21
05/05/2009 15:37	CCJ/Recebido
04/05/2009 16:29	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 17:02	PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:43	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 19:01	SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:20	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:45	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2001 11:50	ATM/Recebido
24/04/2001 11:20	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:08	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1997 15:13	ATM/Recebido
20/02/1997 11:21	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 13:07	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1995 11:40	ATM/Recebido
28/12/1995 16:01	CCJ/Encaminhado para ATM
01/12/1995 17:00	CCJ/Recebido
30/11/1995 15:56	PRESID/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 15:44	PRESID/Recebido
23/11/1995 14:26	ADM/Encaminhado para PRESID
09/11/1995 14:26	ADM/Recebido
06/11/1995 16:50	CCJ/Encaminhado para ADM
29/09/1995 12:55	CCJ/Recebido
28/09/1995 17:47	ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/1995 17:47	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/09/1995

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/09/1995

Prazo regimental

30/10/1995

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 29/09/1995

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

30/10/1995

Comissões Designadas em 01/12/1995

Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/12/1995

Prazo regimental

19/12/1995

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 01/12/1995

Relatório

Relatório	Número 68 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Parecer	Número 2188 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Autor	Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 22/12/1995 , página 40, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/12/1995

Recursos

REC 16/1996

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justica ao PL. 880/95, de minha autoria.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

13/02/1996

Matérias Referidas

Anexado em (13/02/1996) ao processo PL 880/1995.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 880/1995 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS-04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/05/2009

Prazo regimental

17/06/2009

Relator

Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 15/05/2009

Relatório

Relatório	Número 518 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Parecer	Número 489 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Autor	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 19/06/2009 , página 82, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/06/2009

Recursos

REC 36/2009

Ementa

CONTRA O PARECER DE ILEGALIDADE EXARDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

22/06/2009

Matérias Referidas

Anexado em (22/06/2009) ao processo PL 880/1995.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 97SE (04/05/2010)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 97SE (04/05/2010) da Legislatura 15-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 97SE (04/05/2010) da Legislatura 15-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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