Relatório Detalhado - REC 30/2009

RECURSO

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REC 30/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

03/06/2009

Matérias Referidas

Anexado em (03/06/2009) ao processo PL 284/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 284/2008 (30/04/2008)

PL 284/2008

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15616 - 06/07/2012

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PRAÇA CLÁUDIO BARONE, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA RUA PERO VAZ DE CAMINHA, ENTRE AS RUAS PONCHE VERDE E RUA OSVALDO VALE CORDEIRO, (SUBPREFEITURA DE ITAQUERA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

30/04/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3593/2008 (15/08/2008) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-284/2008) (27/08/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-284/2008) (19/06/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas EME 1/2012 (14/06/2012) - Autor(es): Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO);

Recursos REC 30/2009 (03/06/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 368/2008 (26/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 368/2008 (26/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2310/2012 (21/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2310/2012 (21/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

06/05/2008, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

07/05/2008, página 100, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

DENOMINACAO ITAQUERA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PERO VAZ DE CAMINHA ( RUA ) PRACA PUBLICA OSVALDO VALE CORDEIRO ( AVENIDA ) PONCHE VERDE ( RUA ) CLAUDIO BARONE ( PRACA ) CIDADE LIDER ( DISTRITO )

Data de Encerramento

06/07/2012

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	Aprovada a redação final na 367SO (21/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/07/2012 13:52	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/07/2012 13:52	ARQUIVO/Recebido
10/07/2012 10:21	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/2012 18:01	SGP23/Recebido
27/06/2012 15:29	SGP21/Encaminhado para SGP23
27/06/2012 15:29	SGP21/Recebido
19/06/2012 15:02	CCJ/Encaminhado para SGP21
18/06/2012 11:39	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2012 16:53	CCJ/Recebido
15/06/2012 16:45	SGP12/Encaminhado para CCJ
15/06/2012 16:30	SGP12/Recebido
15/06/2012 16:23	SGP21/Encaminhado para SGP12
05/06/2009 14:23	SGP21/Recebido
04/06/2009 16:28	SGP23/Encaminhado para SGP21
29/05/2009 14:30	SGP23/Recebido
29/05/2009 13:23	FIN/Encaminhado para SGP23
29/05/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
27/05/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00	FIN/Consultoria/
27/04/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
24/04/2009 17:26	FIN/Recebido
24/04/2009 16:22	SGP2/Encaminhado para FIN
24/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/03/2009 15:22	SGP2/Recebido
10/03/2009 17:00	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 17:18	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
23/10/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/10/2008 00:00	FIN/Consultoria/
22/10/2008 17:19	FIN/Recebido
22/10/2008 17:00	EDUC/Encaminhado para FIN
22/10/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/10/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
22/10/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
15/10/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/10/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/09/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/09/2008 14:05	EDUC/Recebido
11/09/2008 15:12	URB/Encaminhado para EDUC
12/09/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 16:41	URB/Recebido
28/08/2008 16:34	CCJ/Encaminhado para URB
16/05/2008 18:52	CCJ/Recebido
16/05/2008 17:12	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/05/2008 19:40	PESQUISA/Recebido
13/05/2008 17:56	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 17:56	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/05/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/05/2008

Prazo regimental

27/08/2008

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 16/06/2008

Relatório

Relatório	Número 286 /2008 , apresentado em: 27/08/2008
Parecer	Número 959 /2008 , apresentado em: 27/08/2008
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 29/05/2009 , página 120, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

27/08/2008

DOCRECs

DOCREC 3593/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

15/08/2008

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 433/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (15/08/2008) ao processo PL 284/2008.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	27/08/2008
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 284/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

28/08/2008

Prazo regimental

28/11/2008

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 29/08/2008

Relatório

Relatório	Número 3176 /2008 , apresentado em: 10/09/2008
Parecer	Número 1060 /2008 , apresentado em: 10/09/2008
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 29/05/2009 , página 120, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

10/09/2008

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

12/09/2008

Prazo regimental

15/10/2008

Relator

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 15/09/2008

Relatório

Relatório	Número 6102 /2008 , apresentado em: 15/10/2008
Parecer	Número 1243 /2008 , apresentado em: 15/10/2008
Autor	Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 29/05/2009 , página 120, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

15/10/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

22/10/2008

Prazo regimental

06/11/2008

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 23/10/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissões Designadas em 26/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

24/04/2009

Prazo regimental

29/05/2009

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 24/04/2009

Relatório

Relatório	Número 383 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Parecer	Número 363 /2009 , apresentado em: 27/05/2009
Autor	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 29/05/2009 , página 120, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

27/05/2009

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 319SE (14/06/2012) da Legislatura 15-4.

Comissões Designadas em 15/06/2012

Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/06/2012

Prazo regimental

30/06/2012

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 18/06/2012

Relatório

Relatório	Número 911 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Parecer	Número 899 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 19/06/2012 , página 144, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/06/2012

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	19/06/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 284/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 367SO (21/06/2012) da Legislatura 15-4.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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