Relatório Detalhado - REC 20/2009

RECURSO

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REC 20/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

21/05/2009

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 135/2006 (07/03/2006)

PL 135/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PÓRTICOS DE ENTRADA NA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEREM INSTALADOS, COM AS FUNÇÕES QUE ESPECIFI- CA, NAS PRINCIPAIS RODOVIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/03/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-135/2006) (11/06/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 20/2009 (21/05/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

09/03/2006, página 65, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/09/2013 13:25	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/09/2013 13:25	SGP21/Recebido
04/09/2013 13:15	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
02/05/2013 15:00	PESQUISA/Recebido
02/05/2013 11:50	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2009 18:40	SGP21/Recebido
21/05/2009 17:57	SGP23/Encaminhado para SGP21
18/05/2009 15:33	SGP23/Recebido
18/05/2009 11:46	FIN/Encaminhado para SGP23
18/05/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
27/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 14:00	FIN/Recebido
11/03/2009 16:39	SGP2/Encaminhado para FIN
17/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2009 00:00	FIN/Consultoria/
20/02/2009 18:52	SGP2/Recebido
20/02/2009 14:34	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
30/10/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2008 00:00	FIN/Consultoria/
29/08/2008 13:08	FIN/Recebido
29/08/2008 12:02	ECON/Encaminhado para FIN
29/08/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
29/08/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
19/06/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 13:00	ECON/Recebido
13/06/2008 17:17	URB/Encaminhado para ECON
16/06/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
12/02/2007 14:00	URB/Recebido
09/02/2007 13:18	CCJ/Encaminhado para URB
18/04/2006 18:00	CCJ/Recebido
18/04/2006 15:24	SGP22/Encaminhado para CCJ
18/04/2006 15:24	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/03/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/04/2006

Prazo regimental

07/02/2007

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 18/05/2006

Relatório

Relatório	Número 1009 /2007 , apresentado em: 07/02/2007
Parecer	Número 4 /2007 , apresentado em: 07/02/2007
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 15/05/2009 , página 122, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

07/02/2007

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

12/02/2007

Prazo regimental

11/06/2008

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 28/02/2007

Relatório

Relatório	Número 3116 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Parecer	Número 682 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Autor	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 15/05/2009 , página 122, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

11/06/2008

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	11/06/2008
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

16/06/2008

Prazo regimental

28/08/2008

Relator

Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 18/06/2008

Relatório

Relatório	Número 5060 /2008 , apresentado em: 28/08/2008
Parecer	Número 970 /2008 , apresentado em: 28/08/2008
Autor	Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 15/05/2009 , página 122, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

28/08/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

29/08/2008

Prazo regimental

31/10/2008

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 02/09/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissões Designadas em 10/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

17/03/2009

Prazo regimental

06/05/2009

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 17/03/2009

Relatório

Relatório	Número 242 /2009 , apresentado em: 06/05/2009
Parecer	Número 230 /2009 , apresentado em: 06/05/2009
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 15/05/2009 , página 122, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

06/05/2009

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (17/09/2013) da Legislatura 16-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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