Relatório Detalhado - REC 11/2009

RECURSO

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REC 11/2009

Ementa

DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

29/04/2009

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 535/2008 (18/08/2008)

PL 535/2008

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

14999 - 20/10/2009

Obs. promulgação

Promulg. pela CMSP obs o § 6º do art. 42 da LOMSP

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AO ESTUDO E À LEITURA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/08/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2525/2009 (31/07/2009) - Veto Total
DOCREC 3266/2009 (20/10/2009) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-535/2008) (29/06/2009) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);

Emendas

Recursos REC 11/2009 (29/04/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 47/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2264/2009 (06/07/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2264/2009 (06/07/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3524/2009 (14/10/2009) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3524/2009 (14/10/2009) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3597/2009 (20/10/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3597/2009 (20/10/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

19/08/2008, na Sessão Ordinária 382, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

20/08/2008, página 109, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO EVENTOS INCENTIVO ESTUDO LEITURA LEI 14.485/2007 SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTACAO AO ESTUDO E A LEITURA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 14.999/2009

Data de Encerramento

20/10/2009

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 58SE (14/10/2009)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
27/10/2009 15:47	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
27/10/2009 15:47	ARQUIVO/Recebido
23/10/2009 17:35	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2009 16:02	SGP23/Recebido
16/10/2009 15:39	SGP21/Encaminhado para SGP23
15/09/2009 12:44	SGP21/Recebido
15/09/2009 12:20	CCJ/Encaminhado para SGP21
12/08/2009 17:45	CCJ/Recebido
12/08/2009 13:58	SGP22/Encaminhado para CCJ
12/08/2009 13:57	SGP22/Recebido
03/08/2009 11:49	SGP23/Encaminhado para SGP22
03/07/2009 18:39	SGP23/Recebido
03/07/2009 18:26	SGP21/Encaminhado para SGP23
30/04/2009 18:39	SGP21/Recebido
30/04/2009 16:53	SGP23/Encaminhado para SGP21
30/04/2009 16:53	SGP23/Recebido
16/04/2009 16:52	FIN/Encaminhado para SGP23
16/04/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
15/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2009 00:00	FIN/Consultoria/
10/03/2009 15:04	FIN/Recebido
06/03/2009 16:29	SGP2/Encaminhado para FIN
10/03/2009 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
10/03/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
19/02/2009 15:39	SGP2/Recebido
13/02/2009 14:48	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 17:18	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
26/11/2008 12:28	FIN/Recebido
25/11/2008 18:24	EDUC/Encaminhado para FIN
26/11/2008 00:00	FIN/Consultoria/
26/11/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/11/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/10/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/10/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/10/2008 14:00	EDUC/Recebido
16/10/2008 13:56	CCJ/Encaminhado para EDUC
01/09/2008 14:03	CCJ/Recebido
01/09/2008 12:49	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/08/2008 14:30	PESQUISA/Recebido
26/08/2008 13:13	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/08/2008 13:13	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/08/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/09/2008

Prazo regimental

15/10/2008

Relator

Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 02/09/2008

Relatório

Relatório	Número 415 /2008 , apresentado em: 15/10/2008
Parecer	Número 1215 /2008 , apresentado em: 15/10/2008
Autor	Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 16/04/2009 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

15/10/2008

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

16/10/2008

Prazo regimental

19/11/2008

Relator

Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 17/10/2008

Relatório

Relatório	Número 6111 /2008 , apresentado em: 19/11/2008
Parecer	Número 1385 /2008 , apresentado em: 19/11/2008
Autor	Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 16/04/2009 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

19/11/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

26/11/2008

Prazo regimental

11/12/2008

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 26/11/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissões Designadas em 05/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

10/03/2009

Prazo regimental

15/04/2009

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 11/03/2009

Relatório

Relatório	Número 132 /2009 , apresentado em: 15/04/2009
Parecer	Número 126 /2009 , apresentado em: 15/04/2009
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 16/04/2009 , página 90, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

15/04/2009

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SE (05/05/2009) da Legislatura 15-1.

Parecer em Plenário

#	5
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	29/06/2009
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	29/06/2009
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (29/06/2009) da Legislatura 15-1.

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em	29/06/2009
Matérias Referidas	Anexado em (29/06/2009) ao processo PL 535/2008.
Leitura	29/06/2009, na Sessão Extraordinária 44, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 2525/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 535/08

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

31/07/2009

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 113/09

Matérias Referidas

Anexado em (31/07/2009) ao processo PL 535/2008.

Data de Sessão

04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 58SE (14/10/2009)

Comissões Designadas em 04/08/2009

Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissões Designadas em 05/08/2009

Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Observações: VETO COM PRAZO VENCIDO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/08/2009

Prazo regimental

01/09/2009

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 01/09/2009

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

VETO COM PRAZO VENCIDO

Liberado pela Comissão em

15/09/2009

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 58SE (14/10/2009) da Legislatura 15-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs

DOCREC 3266/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.999 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 535/08.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

20/10/2009

Tipo

Assunto para ciência da CMSP

Número de origem

OF ATL 130/09

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2009) ao processo PL 535/2008.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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