Relatório Detalhado - REC 10/2009

RECURSO

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REC 10/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

29/04/2009

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 665/2006 (30/11/2006)

PL 665/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DETERMINA A REALIZAÇÃO SEMESTRAL, NO ÂMBITO DE CADA UMA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE PALESTRAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DO VALOR DA SOLIDARIEDADE E CONTRA A PRÁTICA DE QUALQUER FORMA DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

30/11/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-665/2006) (15/04/2009) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 10/2009 (29/04/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 823/2020 (17/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

30/11/2006, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

Palavras-Chave

Assuntos principais

DISCRIMINACAO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL SOLIDARIEDADE PALESTRA

Data de Encerramento

09/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017	Volta à tramitação
06/04/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021	Volta à tramitação
26/02/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:31	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
26/02/2021 12:02	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
26/02/2021 13:00	SGP22/Recebido
26/02/2021 11:44	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 134 2021
19/01/2021 10:58	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/05/2017 18:50	SGP21/Recebido
09/05/2017 15:33	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
12/04/2017 16:46	PROC-CMSP/Recebido
10/04/2017 16:28	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
07/04/2017 15:28	SGP22/Recebido
06/04/2017 19:21	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2013 13:37	SGP21/Recebido
09/04/2013 16:53	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/04/2009 18:39	SGP21/Recebido
30/04/2009 16:53	SGP23/Encaminhado para SGP21
30/04/2009 16:53	SGP23/Recebido
16/04/2009 17:14	FIN/Encaminhado para SGP23
16/04/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
15/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
31/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2009 00:00	FIN/Consultoria/
10/03/2009 15:04	FIN/Recebido
06/03/2009 11:23	SGP22/Encaminhado para FIN
10/03/2009 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
10/03/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
04/03/2009 14:28	SGP22/Recebido
03/03/2009 18:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 16:25	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
24/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 00:00	FIN/Consultoria/
06/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/11/2007 00:00	FIN/Consultoria/
01/11/2007 16:49	FIN/Recebido
01/11/2007 15:35	EDUC/Encaminhado para FIN
01/11/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/10/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/08/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 12:00	EDUC/Recebido
03/05/2007 11:51	CCJ/Encaminhado para EDUC
18/12/2006 17:36	CCJ/Recebido
18/12/2006 14:53	SGP22/Encaminhado para CCJ
18/12/2006 14:53	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 30/11/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/12/2006

Prazo regimental

02/05/2007

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 02/04/2007

Relatório

Relatório	Número 1266 /2007 , apresentado em: 02/05/2007
Parecer	Número 608 /2007 , apresentado em: 02/05/2007
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 16/04/2009 , página 90, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

02/05/2007

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

03/05/2007

Prazo regimental

30/10/2007

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 13/09/2007

Relatório

Relatório	Número 6123 /2007 , apresentado em: 30/10/2007
Parecer	Número 1650 /2007 , apresentado em: 30/10/2007
Autor	Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 16/04/2009 , página 90, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

30/10/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

01/11/2007

Prazo regimental

31/10/2008

Relator

Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 27/11/2007

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissões Designadas em 17/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

10/03/2009

Prazo regimental

16/04/2009

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 10/03/2009

Relatório

Relatório	Número 134 /2009 , apresentado em: 15/04/2009
Parecer	Número 128 /2009 , apresentado em: 15/04/2009
Autor	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 16/04/2009 , página 90, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	15/04/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 665/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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