Relatório Detalhado

RECURSO

Imprimir

REC 8/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Apresentado em

23/04/2009

Matérias Referidas

Anexado em (23/04/2009) ao processo PL 318/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 318/2006 (18/05/2006)

PL 318/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSTALAÇÃO, POR PARTICULARES, DE LIXEIRAS METÁLICAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE NAS CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/05/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2006 (PL-318/2006) (20/09/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 8/2009 (23/04/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 54/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

18/05/2006, na Sessão Ordinária 151, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

19/05/2006, página 59, coluna 3

Data de Encerramento

15/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017	Volta à tramitação
09/03/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	03/10/2007 - URB
Audiência Realizada	28/11/2007 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/05/2017 15:41	SGP21/Recebido
03/05/2017 15:28	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
13/03/2017 18:34	PROC-CMSP/Recebido
13/03/2017 14:33	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
10/03/2017 16:16	SGP22/Recebido
09/03/2017 16:03	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 16:28	SGP21/Recebido
28/02/2013 16:20	SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 15:39	SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2009 15:05	SGP21/Recebido
23/04/2009 12:07	SGP23/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 17:29	SGP23/Recebido
14/04/2009 15:44	FIN/Encaminhado para SGP23
14/04/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
01/04/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 14:43	FIN/Recebido
11/03/2009 16:39	SGP2/Encaminhado para FIN
17/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2009 00:00	FIN/Consultoria/
20/02/2009 15:22	SGP2/Recebido
18/02/2009 12:41	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
02/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 00:00	FIN/Consultoria/
28/05/2008 18:00	FIN/Recebido
27/05/2008 17:52	URB/Encaminhado para FIN
28/05/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2006 10:00	URB/Recebido
26/09/2006 12:22	CCJ/Encaminhado para URB
13/06/2006 11:22	CCJ/Recebido
13/06/2006 10:28	SGP2/Encaminhado para CCJ
13/06/2006 10:28	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/05/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/06/2006

Prazo regimental

20/09/2006

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 23/06/2006

Relatório

Relatório	Número 515 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Parecer	Número 1268 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 09/04/2009 , página 99, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

20/09/2006

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	20/09/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 318/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

27/09/2006

Prazo regimental

21/05/2008

Relator

Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 25/04/2007

Relatório

Relatório	Número 3072 /2008 , apresentado em: 21/05/2008
Parecer	Número 563 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Autor	Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 09/04/2009 , página 99, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

14/05/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

28/05/2008

Prazo regimental

31/10/2008

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 06/06/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissões Designadas em 10/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

17/03/2009

Prazo regimental

14/04/2009

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 17/03/2009

Relatório

Relatório	Número 99 /2009 , apresentado em: 08/04/2009
Parecer	Número 95 /2009 , apresentado em: 08/04/2009
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 09/04/2009 , página 99, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir