Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 7/2009

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Apresentado em

23/04/2009

Matérias Referidas

Anexado em (23/04/2009) ao processo PL 184/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 184/2007 (27/03/2007)

PL 184/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS DENTRO DOS BANHEIROS PÚBLICOS.

Veto

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/03/2007

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2818/2008 (25/06/2008) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-184/2007) (08/04/2009) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 7/2009 (23/04/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 47/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 253/2008 (19/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 253/2008 (19/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

03/04/2007, página 77, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/03/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	TAISA 2

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido
12/02/2025 16:30	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Desarquivamento
12/02/2025 16:30	SGP22/Recebido
12/02/2025 15:43	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 34/2025.
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
12/03/2021 15:29	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado
12/03/2021 14:09	SGP22/Recebido
12/03/2021 14:02	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 161/2021
18/01/2017 11:17	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 19:23	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/04/2013 14:23	SGP21/Recebido
19/04/2013 08:58	SGP22/Encaminhado para SGP21
02/04/2013 16:40	SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2009 15:05	SGP21/Recebido
23/04/2009 12:07	SGP23/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 17:29	SGP23/Recebido
14/04/2009 14:16	FIN/Encaminhado para SGP23
14/04/2009 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
31/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2009 00:00	FIN/Consultoria/
04/03/2009 16:40	FIN/Recebido
04/03/2009 15:25	SGP2/Encaminhado para FIN
04/03/2009 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
18/02/2009 17:20	SGP2/Recebido
13/02/2009 18:15	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 15:45	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
08/09/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
05/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/07/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/05/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
15/05/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/05/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
18/04/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/04/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
10/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
26/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/10/2007 00:00	FIN/Consultoria/
08/10/2007 18:00	FIN/Recebido
05/10/2007 13:45	ECON/Encaminhado para FIN
08/10/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/10/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/09/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/08/2007 11:00	ECON/Recebido
24/08/2007 13:52	CCJ/Encaminhado para ECON
27/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
26/04/2007 17:00	CCJ/Recebido
26/04/2007 13:21	SGP22/Encaminhado para CCJ
26/04/2007 13:21	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/03/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/04/2007

Prazo regimental

22/08/2007

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 30/05/2007

Relatório

Relatório	Número 1491 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Parecer	Número 1127 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 09/04/2009 , página 98, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

22/08/2007

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

27/08/2007

Prazo regimental

04/10/2007

Relator

Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 28/08/2007

Relatório

Relatório	Número 5085 /2007 , apresentado em: 04/10/2007
Parecer	Número 1453 /2007 , apresentado em: 04/10/2007
Autor	Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 09/04/2009 , página 98, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

04/10/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

08/10/2007

Prazo regimental

31/10/2008

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 11/10/2007

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

DOCRECs

DOCREC 2818/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

25/06/2008

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 280/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (25/06/2008) ao processo PL 184/2007.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 05/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

04/03/2009

Prazo regimental

14/04/2009

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 05/03/2009

Relatório

Relatório	Número 95 /2009 , apresentado em: 08/04/2009
Parecer	Número 91 /2009 , apresentado em: 08/04/2009
Autor	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 09/04/2009 , página 98, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	08/04/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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