Relatório Detalhado - REC 150/2008

RECURSO

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REC 150/2008

Ementa

RECURSO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Apresentado em

03/12/2008

Matérias Referidas

Anexado em (03/12/2008) ao processo PL 466/2008.

Data de Sessão

03/12/2008, na Sessão Ordinária 425, Legislatura 14-4

Despacho do Presidente

Encaminhado

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 466/2008 (14/07/2008)

PL 466/2008

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRÁFEGO SEGURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/07/2008

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 150/2008 (03/12/2008) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1046/2017 (22/08/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

06/08/2008, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

07/08/2008, página 102, coluna 1

Data de Encerramento

07/08/2023

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021	Volta à tramitação
26/02/2021	Volta à tramitação
07/08/2023	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária	PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/08/2023 11:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
15/08/2023 11:19	ARQUIVO/Recebido
07/08/2023 15:46	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
07/08/2023 12:47	SGP21/Recebido
26/02/2021 13:13	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
26/02/2021 13:00	SGP22/Recebido
26/02/2021 11:22	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 134 2021
18/01/2021 16:02	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28	SGP21/Recebido
03/03/2017 14:43	SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21	SGP22/Recebido
20/02/2017 14:57	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 129/2017
05/02/2013 13:41	ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/2011 14:37	SGP21/Recebido
19/04/2011 13:31	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/03/2011 12:16	PESQUISA/Recebido
21/03/2011 13:27	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33	SGP2/Recebido
22/02/2011 14:33	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:02	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2008 14:28	SGP21/Recebido
11/12/2008 13:51	CCJ/Encaminhado para SGP21
26/08/2008 18:57	CCJ/Recebido
26/08/2008 18:23	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/08/2008 14:40	PESQUISA/Recebido
14/08/2008 14:17	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/08/2008 14:17	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/08/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/08/2008

Prazo regimental

03/12/2008

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 02/09/2008

Relatório

Relatório	Número 509 /2008 , apresentado em: 03/12/2008
Autor	Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 530 /2008 , apresentado em: 03/12/2008
Parecer	Número 1449 /2008 , apresentado em: 03/12/2008
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 11/12/2008 , página 82, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

14/01/2021

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	3
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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