Relatório Detalhado - REC 148/2008

RECURSO

Imprimir

REC 148/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

02/12/2008

Matérias Referidas

Anexado em (02/12/2008) ao processo PL 186/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 186/2007 (28/03/2007)

PL 186/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A COMPRADORES DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE NACIONAL E EXÓTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

28/03/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-186/2007) (22/08/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2008 (PL-186/2007) (26/11/2008) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 148/2008 (02/12/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

03/04/2007, na Sessão Ordinária 238, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

04/04/2007, página 65, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ANIMAL AQUISICAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FAUNA SILVESTRE INFORMACAO DECLARACAO DIVULGACAO DADOS FAUNA SILVESTRE EXOTICA CARACTERISTICA

Assuntos detalhados

ANIMAL DOMESTICO

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	09/04/2008 - URB
Audiência Realizada	23/04/2008 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2010 17:05	SGP21/Recebido
05/04/2010 14:05	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/05/2009 14:41	PESQUISA/Recebido
25/05/2009 17:53	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 17:31	SGP2/Recebido
10/03/2009 13:26	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:50	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/2008 17:30	SGP21/Recebido
02/12/2008 17:45	SGP23/Encaminhado para SGP21
02/12/2008 17:45	SGP23/Recebido
28/11/2008 13:15	FIN/Encaminhado para SGP23
27/11/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
26/11/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/11/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
18/11/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/11/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
03/11/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/10/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/08/2008 00:00	FIN/Consultoria/
27/08/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
15/08/2008 12:30	FIN/Recebido
15/08/2008 10:58	ECON/Encaminhado para FIN
15/08/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
15/08/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/07/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
03/07/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
19/06/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 13:00	ECON/Recebido
13/06/2008 17:19	URB/Encaminhado para ECON
16/06/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 15:20	URB/Recebido
24/08/2007 13:52	CCJ/Encaminhado para URB
26/04/2007 17:00	CCJ/Recebido
26/04/2007 13:21	SGP22/Encaminhado para CCJ
26/04/2007 13:21	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 25/04/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/04/2007

Prazo regimental

22/08/2007

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 30/05/2007

Relatório

Relatório	Número 1492 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Parecer	Número 1128 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 27/11/2008 , página 72, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

22/08/2007

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	22/08/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 186/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

24/08/2007

Prazo regimental

11/06/2008

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 26/02/2008

Relatório

Relatório	Número 3119 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Parecer	Número 685 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 27/11/2008 , página 72, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

11/06/2008

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

16/06/2008

Prazo regimental

14/08/2008

Relator

Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 18/06/2008

Relatório

Relatório	Número 5054 /2008 , apresentado em: 14/08/2008
Parecer	Número 890 /2008 , apresentado em: 14/08/2008
Autor	Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 27/11/2008 , página 72, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

14/08/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

15/08/2008

Prazo regimental

27/11/2008

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 27/08/2008

Relatório

Relatório	Número 2150 /2008 , apresentado em: 26/11/2008
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 2151 /2008 , apresentado em: 26/11/2008
Parecer	Número 1399 /2008 , apresentado em: 26/11/2008
Autor	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 27/11/2008 , página 72, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

26/11/2008

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	26/11/2008
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 186/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir