Relatório Detalhado - REC 144/2008

RECURSO

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REC 144/2008

Ementa

contra deliberação das comissões

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

26/11/2008

Matérias Referidas

Anexado em (26/11/2008) ao processo PL 120/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 120/2007 (06/03/2007)

PL 120/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI O DIA 21 DE JUNHO COMO O DIA OFICIAL DE CRIAÇÃO DO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/03/2007

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-120/2007) (28/05/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 144/2008 (26/11/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 727/2015 (26/05/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 157/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 50/2025 (03/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

07/03/2007, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

08/03/2007, página 98, coluna 3

Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA | ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) | DIA DO BAIRRO ITAIM PAULISTA |

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
27/05/2015	Retorno à tramitação
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017	Volta à tramitação
21/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	NÃO DDH 1ª (PARTE 2)

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido
13/02/2025 18:58	SGP22/Encaminhado para SGP21
13/02/2025 18:55	SGP22/Recebido
13/02/2025 14:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 50/2025
19/01/2021 10:58	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 11:57	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29	SGP21/Recebido
06/03/2017 14:24	SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21	SGP22/Recebido
21/02/2017 09:54	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 157/2017
18/01/2017 11:17	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 19:23	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/06/2015 17:53	SGP21/Recebido
03/06/2015 11:52	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
02/06/2015 17:34	PROC-CMSP/Recebido
27/05/2015 19:10	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP		nova análise
27/05/2015 19:10	SGP22/Recebido
27/05/2015 15:47	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Retorno à tramitação
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/2009 14:35	SGP21/Recebido
20/05/2009 14:27	SGP2/Encaminhado para SGP21
12/03/2009 15:38	SGP2/Recebido
10/03/2009 16:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:40	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/2009 11:40	SGP21/Recebido
27/11/2008 08:39	SGP23/Encaminhado para SGP21
17/11/2008 12:00	SGP23/Recebido
17/11/2008 11:38	FIN/Encaminhado para SGP23
17/11/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
12/11/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
07/11/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/11/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
02/09/2008 00:00	FIN/Consultoria/
01/09/2008 18:51	FIN/Recebido
01/09/2008 17:40	EDUC/Encaminhado para FIN
01/09/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/08/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/07/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/06/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/05/2008 12:00	EDUC/Recebido
29/05/2008 11:10	CCJ/Encaminhado para EDUC
18/04/2008 19:00	CCJ/Recebido
18/04/2008 17:44	SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2008 17:44	SGP2/Recebido
17/04/2008 17:11	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
10/03/2008 12:30	PESQUISA/Recebido
10/03/2008 09:47	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2008 09:47	SGP2/Recebido
10/03/2008 09:46	GV13/Encaminhado para SGP2
10/03/2008 09:46	GV13/Recebido
10/04/2007 14:19	SGP22/Encaminhado para GV13
10/04/2007 14:19	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/03/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/04/2008

Prazo regimental

28/05/2008

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 08/05/2008

Relatório

Relatório	Número 157 /2008 , apresentado em: 28/05/2008
Parecer	Número 574 /2008 , apresentado em: 28/05/2008
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 15/11/2008 , página 90, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	28/05/2008
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

29/05/2008

Prazo regimental

20/08/2008

Relator

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 26/06/2008

Relatório

Relatório	Número 6040 /2008 , apresentado em: 20/08/2008
Parecer	Número 929 /2008 , apresentado em: 20/08/2008
Autor	Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 15/11/2008 , página 90, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

01/09/2008

Prazo regimental

17/11/2008

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 02/09/2008

Relatório

Relatório	Número 2139 /2008 , apresentado em: 12/11/2008
Parecer	Número 1325 /2008 , apresentado em: 12/11/2008
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/11/2008 , página 90, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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