Relatório Detalhado - REC 125/2008

RECURSO

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REC 125/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

21/10/2008

Matérias Referidas

Anexado em (21/10/2008) ao processo PL 353/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 353/2005 (07/06/2005)

PL 353/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROIBINDO EXPOR, LANÇAR OU DEPOSITAR NOS PASSEIOS, SARJETAS, BOCAS DE LOBO, CANTEIROS, JARDINS, ÁREA E LOGRADOUROS PÚBLICOS, QUAISQUER MATERIAIS E MERCADORIAS SOB PENA DE APREENSÃO)

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/06/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 954/2007 (25/04/2007) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-353/2005) (28/05/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 125/2008 (21/10/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

07/06/2005, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

08/06/2005, página 67, coluna 3

Data de Encerramento

17/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	10/10/2007 - URB
Audiência Realizada	05/12/2007 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2013 14:38	SGP21/Recebido
02/05/2013 12:13	SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
05/03/2013 14:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2010 18:37	SGP21/Recebido
14/04/2010 17:44	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:45	PESQUISA/Recebido
04/03/2009 14:23	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/02/2009 16:05	SGP2/Recebido
10/02/2009 17:14	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2008 18:45	SGP21/Recebido
22/10/2008 18:18	SGP23/Encaminhado para SGP21
10/10/2008 16:29	SGP23/Recebido
10/10/2008 13:58	FIN/Encaminhado para SGP23
09/10/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
08/10/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/08/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 12:13	FIN/Recebido
13/06/2008 11:02	ECON/Encaminhado para FIN
16/06/2008 00:00	FIN/Consultoria/
13/06/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/06/2008 15:00	ECON/Recebido
05/06/2008 13:56	URB/Encaminhado para ECON
22/05/2006 11:21	URB/Recebido
22/05/2006 11:12	CCJ/Encaminhado para URB
04/11/2005 18:30	CCJ/Recebido
04/11/2005 16:26	SGP22/Encaminhado para CCJ
04/11/2005 16:26	SGP22/Recebido
04/11/2005 16:25	GV54/Encaminhado para SGP22
04/11/2005 16:25	GV54/Recebido
21/09/2005 12:01	SGP22/Encaminhado para GV54
21/09/2005 12:01	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/07/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/11/2005

Prazo regimental

10/05/2006

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 24/02/2006

Relatório

Relatório	Número 151 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer	Número 414 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 10/10/2008 , página 69, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

22/05/2006

Prazo regimental

28/05/2008

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 13/06/2006

Relatório

Relatório	Número 3083 /2008 , apresentado em: 28/05/2008
Parecer	Número 599 /2008 , apresentado em: 28/05/2008
Autor	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 10/10/2008 , página 69, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

DOCRECs

DOCREC 954/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

25/04/2007

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 174/07-C

Matérias Referidas

Anexado em (25/04/2007) ao processo PL 353/2005.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	28/05/2008
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

05/06/2008

Prazo regimental

12/06/2008

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 06/06/2008

Relatório

Relatório	Número 5041 /2008 , apresentado em: 12/06/2008
Parecer	Número 702 /2008 , apresentado em: 12/06/2008
Autor	Ver. GOULART (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 10/10/2008 , página 69, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

13/06/2008

Prazo regimental

31/10/2008

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 26/08/2008

Relatório

Relatório	Número 2132 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Parecer	Número 1153 /2008 , apresentado em: 08/10/2008
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 10/10/2008 , página 69, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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