Relatório Detalhado - REC 121/2008

RECURSO

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REC 121/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES ----------------------------------------------------- ---

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

02/10/2008

Matérias Referidas

Anexado em (02/10/2008) ao processo PL 397/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 387/2006 (14/06/2006)

PL 387/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS PRINCIPAIS EXEMPLARES ARBÓREOS PERTENCENTES AOS PARQUES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/06/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-387/2006) (15/08/2007) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 121/2008 (02/10/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 50/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

09/08/2006, página 72, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017	Volta à tramitação
13/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/12/2025 16:36	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
01/12/2025 16:36	SGP21/Recebido
01/12/2025 12:35	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
01/12/2025 10:09	SGP22/Recebido
28/11/2025 18:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 1916/2025
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:31	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
18/03/2021 15:49	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
18/03/2021 15:47	SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 270/2021
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 16:12	SGP21/Recebido
21/02/2017 14:36	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
13/02/2017 16:40	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 65/2017
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/05/2013 14:40	SGP21/Recebido
03/05/2013 08:22	SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/07/2009 18:07	SGP21/Recebido
27/07/2009 16:59	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/03/2009 18:09	PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:55	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:59	SGP2/Recebido
17/02/2009 14:26	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:44	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/2008 11:23	SGP21/Recebido
07/10/2008 18:41	SGP23/Encaminhado para SGP21
26/09/2008 17:36	SGP23/Recebido
26/09/2008 15:05	FIN/Encaminhado para SGP23
25/09/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
24/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/09/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
28/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
28/08/2007 15:30	FIN/Recebido
28/08/2007 15:13	URB/Encaminhado para FIN
28/08/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2007 15:31	URB/Recebido
09/03/2007 14:40	CCJ/Encaminhado para URB
29/08/2006 16:43	CCJ/Recebido
29/08/2006 15:07	SGP2/Encaminhado para CCJ
29/08/2006 15:07	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/08/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/08/2006

Prazo regimental

07/03/2007

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 01/09/2006

Relatório

Relatório	Número 1061 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Parecer	Número 212 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 26/09/2008 , página 82, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

09/03/2007

Prazo regimental

16/08/2007

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 03/05/2007

Relatório

Relatório	Número 3063 /2007 , apresentado em: 15/08/2007
Parecer	Número 1086 /2007 , apresentado em: 15/08/2007
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 26/09/2008 , página 82, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	15/08/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 387/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

28/08/2007

Prazo regimental

30/09/2008

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 08/09/2007

Relatório

Relatório	Número 2126 /2008 , apresentado em: 24/09/2008
Parecer	Número 1115 /2008 , apresentado em: 24/09/2008
Autor	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 26/09/2008 , página 82, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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