Relatório Detalhado - REC 104/2008

RECURSO

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REC 104/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

12/08/2008

Matérias Referidas

Anexado em (12/08/2008) ao processo PL 31/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 31/2006 (03/02/2006)

PL 31/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE PORTÕES DE ACESSO A IMÓVEIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/02/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-31/2006) (22/08/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 104/2008 (12/08/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

23/02/2006, página 71, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

CALCADA ESPACO PUBLICO FECHAMENTO IMOVEL UTILIZACAO PORTAO ABERTURA

Data de Encerramento

14/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	12/03/2008 - URB
Audiência Realizada	26/03/2008 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:57	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/2009 10:57	SGP21/Recebido
14/08/2008 18:10	SGP23/Encaminhado para SGP21
26/06/2008 14:56	SGP23/Recebido
26/06/2008 11:41	FIN/Encaminhado para SGP23
26/06/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
25/06/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/06/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/05/2008 00:00	FIN/Consultoria/
15/05/2008 14:00	FIN/Recebido
15/05/2008 13:04	URB/Encaminhado para FIN
15/05/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2007 15:20	URB/Recebido
24/08/2007 13:52	CCJ/Encaminhado para URB
13/03/2006 17:00	CCJ/Recebido
13/03/2006 16:33	SGP2/Encaminhado para CCJ
13/03/2006 16:33	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/02/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/03/2006

Prazo regimental

23/08/2007

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 30/05/2007

Relatório

Relatório	Número 1480 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Parecer	Número 1117 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 26/06/2008 , página 112, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

22/08/2007

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	22/08/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 31/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

24/08/2007

Prazo regimental

14/05/2008

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 28/08/2007

Relatório

Relatório	Número 3059 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Parecer	Número 500 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Autor	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 26/06/2008 , página 112, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

14/05/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

15/05/2008

Prazo regimental

26/06/2008

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 19/05/2008

Relatório

Relatório	Número 2106 /2008 , apresentado em: 25/06/2008
Parecer	Número 762 /2008 , apresentado em: 25/06/2008
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 26/06/2008 , página 112, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

25/06/2008

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