Relatório Detalhado - REC 102/2008

RECURSO

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REC 102/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

13/08/2008

Matérias Referidas

Anexado em (13/08/2008) ao processo PL 699/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 699/2006 (14/12/2006)

PL 699/2006

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. PAULO FIORILO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/12/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 86/2009 (28/01/2009) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 102/2008 (13/08/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 290/2008 (19/03/2008) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 565/2008 (29/05/2008) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 90/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 90/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 260/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 260/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

14/12/2006, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

15/12/2006, página 107, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

ADOLESCENTE CRIANCA DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE EXECUCAO ORCAMENTARIA FISCALIZACAO ORCAMENTO DEMONSTRATIVO DOTACAO ORCAMENTARIA

Data de Encerramento

02/04/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	28/04/2008 - FIN
Audiência Realizada	26/06/2008 - FIN

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/04/2019 15:10	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/04/2019 15:10	ARQUIVO/Recebido
09/04/2019 14:50	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO	Devolução de Regularização
09/04/2019 14:50	SGP12/Recebido
04/04/2019 16:12	ARQUIVO/Encaminhado para SGP12	Regularização
02/04/2019 14:57	ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 12:27	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/03/2019 18:54	SGP23/Recebido
08/03/2019 18:26	SGP21/Encaminhado para SGP23
25/03/2011 17:12	SGP21/Recebido
25/03/2011 16:35	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:36	PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:46	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 16:47	SGP21/Recebido
13/03/2009 16:28	CCJ/Encaminhado para SGP21
09/02/2009 18:31	CCJ/Recebido
09/02/2009 17:37	SGP22/Encaminhado para CCJ
09/02/2009 17:37	SGP22/Recebido
02/02/2009 11:59	SGP23/Encaminhado para SGP22
08/01/2009 18:16	SGP23/Recebido
08/01/2009 17:25	SGP21/Encaminhado para SGP23
13/08/2008 18:46	SGP21/Recebido
13/08/2008 18:13	SGP23/Encaminhado para SGP21
08/07/2008 18:12	SGP23/Recebido
08/07/2008 16:25	EDUC/Encaminhado para SGP23
24/06/2008 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2008 13:30	EDUC/Recebido
06/06/2008 13:26	SGP12/Encaminhado para EDUC
05/06/2008 18:15	SGP12/Recebido
05/06/2008 17:45	SGP22/Encaminhado para SGP12
05/06/2008 17:45	SGP22/Recebido
04/06/2008 18:55	PESQUISA/Encaminhado para SGP22
02/06/2008 17:00	PESQUISA/Recebido
02/06/2008 16:02	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/06/2008 16:02	SGP2/Recebido
28/05/2008 13:45	FIN/Encaminhado para SGP2
28/05/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
09/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/03/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
03/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/12/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 16:00	FIN/Recebido
14/09/2007 15:43	ADM/Encaminhado para FIN
14/09/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2007 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 11:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 11:00	ADM/Recebido
03/08/2007 15:31	CCJ/Encaminhado para ADM
11/01/2007 17:30	CCJ/Recebido
11/01/2007 17:00	SGP2/Encaminhado para CCJ
11/01/2007 17:00	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/12/2006

Motivo do encaminhamento: INCLUSÃO DE EDUC E SAUDE EM 03/06/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/01/2007

Prazo regimental

01/08/2007

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 13/04/2007

Relatório

Relatório	Número 1409 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Parecer	Número 1007 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 08/07/2008 , página 136, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

01/08/2007

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

06/08/2007

Prazo regimental

12/09/2007

Relator

Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 06/08/2007

Relatório

Relatório	Número 4072 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer	Número 1277 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor	Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 17/05/2008 , página 121, coluna 1 Em 08/07/2008 , página 136, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

12/09/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

14/09/2007

Prazo regimental

14/05/2008

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 20/09/2007

Relatório

Relatório	Número 2083 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Parecer	Número 515 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Autor	Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 08/07/2008 , página 136, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

14/05/2008

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, SAUDE

Recebido em

06/06/2008

Prazo regimental

26/06/2008

Relator

Relatório

Relatório	Número 1204 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Parecer	Número 805 /2008 , apresentado em: 26/06/2008
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 08/07/2008 , página 136, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

26/06/2008

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008) da Legislatura 14-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (16/12/2008) da Legislatura 14-4.

DOCRECs

DOCREC 86/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 699/06

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/01/2009

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 13/09

Matérias Referidas

Anexado em (28/01/2009) ao processo PL 699/2006.
OF-SGP23 260/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)

Comissões Designadas em 03/02/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/02/2009

Prazo regimental

04/03/2009

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 04/03/2009

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

11/02/2009

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.

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Resposta:

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