Relatório Detalhado - REC 100/2008

RECURSO

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REC 100/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

24/06/2008

Matérias Referidas

Anexado em (24/06/2008) ao processo PL 615/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 615/2007 (12/09/2007)

PL 615/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO COM CÓDIGO DE BARRAS, DE QUE JUNTO DESSE MEIO DE EXPOSIÇÃO E AFERIÇÃO DE PREÇO SEJA ANEXADA ETIQUETA OU SIMILAR COM O PREÇO CORRESPONDENTE EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/09/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 100/2008 (24/06/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

13/09/2007, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

14/09/2007, página 85, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PRECO SUPERMERCADO ETIQUETA PRODUTO CODIGO DE BARRAS

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/02/2013 13:41	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
05/02/2013 13:41	ARQUIVO/Recebido
04/02/2013 13:03	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/09/2011 16:41	SGP21/Recebido
15/09/2011 16:07	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
06/04/2011 12:37	PESQUISA/Recebido
05/04/2011 17:19	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/04/2011 17:17	SGP2/Recebido
02/03/2011 16:43	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2009 18:00	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:15	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2008 13:44	SGP21/Recebido
24/06/2008 18:08	SGP23/Encaminhado para SGP21
13/06/2008 17:35	SGP23/Recebido
13/06/2008 15:09	FIN/Encaminhado para SGP23
11/06/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2008 00:00	FIN/Consultoria/
11/04/2008 14:00	FIN/Recebido
10/04/2008 19:37	ECON/Encaminhado para FIN
11/04/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
11/04/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
26/03/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/03/2008 11:00	ECON/Recebido
24/03/2008 10:48	CCJ/Encaminhado para ECON
04/10/2007 18:40	CCJ/Recebido
04/10/2007 18:25	SGP22/Encaminhado para CCJ
04/10/2007 18:25	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/09/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/10/2007

Prazo regimental

19/03/2008

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 15/10/2007

Relatório

Relatório	Número 56 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Parecer	Número 103 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 13/06/2008 , página 98, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

19/03/2008

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

24/03/2008

Prazo regimental

10/04/2008

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 26/03/2008

Relatório

Relatório	Número 5023 /2008 , apresentado em: 10/04/2008
Parecer	Número 286 /2008 , apresentado em: 10/04/2008
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 13/06/2008 , página 98, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

10/04/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

11/04/2008

Prazo regimental

13/06/2008

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 16/04/2008

Relatório

Relatório	Número 2105 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Parecer	Número 693 /2008 , apresentado em: 11/06/2008
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 13/06/2008 , página 98, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

11/06/2008

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