Relatório Detalhado - REC 95/2008

RECURSO

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REC 95/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

17/06/2008

Matérias Referidas

Anexado em (17/06/2008) ao processo PL 310/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 310/2008 (14/05/2008)

PL 310/2008

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

14850 - 11/11/2008

Obs. promulgação

promulg.pela CMSP nos termos do parág. 7 do art. 42 daLOMSP, obs. seu parágr. 3.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR "O DIA DO MÉRITO CÍVICO AFRO-BRASILEIRO" E A "SEMANA DO TROFÉU RAÇA NEGRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CELSO JATENE (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/05/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 4833/2008 (11/11/2008) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-310/2008) (04/06/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;

Emendas

Recursos REC 95/2008 (17/06/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1278/2008 (04/11/2008) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4807/2008 (05/11/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4807/2008 (05/11/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4915/2008 (13/11/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 4915/2008 (13/11/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

14/05/2008, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

15/05/2008, página 72, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA EVENTOS NEGRO PREMIO LEI 14.485/2007 DIA DO MERITO CIVICO AFRO BRASILEIRO SEMANA DO TROFEU RACA NEGRA AFROBRAS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Assuntos detalhados

TROFEU RACA NEGRA

Data de Encerramento

11/11/2008

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

10/06/2008 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/11/2008 15:09	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
18/11/2008 15:09	ARQUIVO/Recebido
18/11/2008 12:46	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/2008 18:38	SGP23/Recebido
06/11/2008 14:26	SGP21/Encaminhado para SGP23
18/06/2008 17:45	SGP21/Recebido
18/06/2008 15:47	SGP23/Encaminhado para SGP21
11/06/2008 16:09	SGP23/Recebido
10/06/2008 14:58	SGP12/Encaminhado para SGP23
09/06/2008 17:00	SGP12/Recebido
09/06/2008 16:41	PESQUISA/Encaminhado para SGP12
30/05/2008 14:50	PESQUISA/Recebido
20/05/2008 17:14	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2008 17:14	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/05/2008

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em	04/06/2008
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 310/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN

Recebido em

06/06/2008

Prazo regimental

10/06/2008

Relator

Relatório

Relatório	Número 1171 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Parecer	Número 649 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Autor
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 25/10/2008 , página 159, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

04/06/2008

DOCRECs

DOCREC 4833/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.850 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 310/08.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

11/11/2008

Tipo

Assunto para ciência da CMSP

Número de origem

OF ATL 202/08

Matérias Referidas

Anexado em (11/11/2008) ao processo PL 310/2008.

Plenário

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Resposta:

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