Relatório Detalhado - REC 92/2008

RECURSO

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REC 92/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

17/06/2008

Matérias Referidas

Anexado em (17/06/2008) ao processo PL 64/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 64/2007 (23/02/2007)

PL 64/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA ATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS VISUAIS.

Veto

Autores

Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/02/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 92/2008 (17/06/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

27/02/2007, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

28/02/2007, página 64, coluna 2

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/01/2010 17:03	SGP21/Recebido
18/01/2010 16:14	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/05/2009 16:21	PESQUISA/Recebido
21/05/2009 16:52	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 15:16	SGP2/Recebido
12/03/2009 15:58	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/07/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/06/2008 17:41	SGP21/Recebido
18/06/2008 11:43	SGP23/Encaminhado para SGP21
10/06/2008 17:47	SGP23/Recebido
10/06/2008 14:07	FIN/Encaminhado para SGP23
04/06/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/03/2008 00:00	FIN/Consultoria/
14/03/2008 15:30	FIN/Recebido
14/03/2008 15:18	SAUDE/Encaminhado para FIN
14/03/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2008 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/02/2008 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/12/2007 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2007 16:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 17:40	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 16:15	SAUDE/Recebido
13/09/2007 17:57	ECON/Encaminhado para SAUDE
14/09/2007 16:15	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 11:00	ECON/Recebido
03/08/2007 15:31	CCJ/Encaminhado para ECON
28/03/2007 17:23	CCJ/Recebido
23/03/2007 11:53	SGP22/Encaminhado para CCJ
23/03/2007 11:53	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/02/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/03/2007

Prazo regimental

02/08/2007

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 30/03/2007

Relatório

Relatório	Número 1416 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Parecer	Número 1014 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 10/06/2008 , página 88, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

01/08/2007

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

06/08/2007

Prazo regimental

13/09/2007

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 10/08/2007

Relatório

Relatório	Número 5073 /2007 , apresentado em: 13/09/2007
Parecer	Número 1340 /2007 , apresentado em: 13/09/2007
Autor	Ver. GOULART (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 10/06/2008 , página 88, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

13/09/2007

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

14/09/2007

Prazo regimental

14/03/2008

Relator

Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 19/09/2007

Relatório

Relatório	Número 7083 /2008 , apresentado em: 12/03/2008
Parecer	Número 84 /2008 , apresentado em: 12/03/2008
Autor	Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 10/06/2008 , página 88, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

12/03/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

14/03/2008

Prazo regimental

10/06/2008

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 17/03/2008

Relatório

Relatório	Número 2089 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Parecer	Número 631 /2008 , apresentado em: 04/06/2008
Autor	Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 10/06/2008 , página 88, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

04/06/2008

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