Relatório Detalhado - REC 91/2008

RECURSO

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REC 91/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

17/06/2008

Matérias Referidas

Anexado em (17/06/2008) ao processo PL 564/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 564/2006 (07/11/2006)

PL 564/2006

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O LIMITE DE HORÁRIO PARA O TÉRMINO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS NOS ESTÁDIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/11/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1347/2010 (05/04/2010) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-564/2006) (27/11/2007) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
SUB 1/2010 (PL-564/2006) (10/03/2010) - Autor(es): Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL); Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD); Ver. GOULART (PSD);

Emendas

Recursos REC 91/2008 (17/06/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 108/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1777/2009 (21/10/2009) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 669/2010 (10/03/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 669/2010 (10/03/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2003/2010 (17/06/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2003/2010 (17/06/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

08/11/2006, página 81, coluna 1

Data de Encerramento

16/06/2010

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	09/03/2010 - EDUC
Audiência Realizada	23/03/2010 - EDUC

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 153SO (16/06/2010)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/07/2010 14:59	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
26/07/2010 14:59	ARQUIVO/Recebido
26/07/2010 14:58	GV36/Encaminhado para ARQUIVO
22/07/2010 17:48	GV36/Recebido
22/07/2010 17:47	ARQUIVO/Encaminhado para GV36
22/06/2010 12:52	ARQUIVO/Recebido
18/06/2010 19:00	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2010 18:20	SGP23/Recebido
18/06/2010 18:10	SGP21/Encaminhado para SGP23
05/05/2010 14:05	SGP21/Recebido
05/05/2010 12:55	CCJ/Encaminhado para SGP21
05/04/2010 16:00	CCJ/Recebido
05/04/2010 15:46	SGP22/Encaminhado para CCJ
05/04/2010 15:46	SGP22/Recebido
05/04/2010 10:39	SGP23/Encaminhado para SGP22
23/03/2010 15:39	SGP23/Recebido
22/03/2010 15:56	SGP21/Encaminhado para SGP23
10/03/2010 13:32	SGP21/Recebido
10/03/2010 13:28	EDUC/Encaminhado para SGP21
10/03/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/03/2010 13:00	EDUC/Recebido
08/03/2010 12:35	SGP12/Encaminhado para EDUC
04/03/2010 17:00	SGP12/Recebido
04/03/2010 14:33	SGP21/Encaminhado para SGP12
03/03/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 14:50	SGP21/Recebido
03/11/2009 12:33	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/05/2009 15:00	PESQUISA/Recebido
21/05/2009 14:36	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 18:51	SGP2/Recebido
06/03/2009 13:53	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 15:00	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2008 17:41	SGP21/Recebido
18/06/2008 11:42	SGP23/Encaminhado para SGP21
10/06/2008 17:48	SGP23/Recebido
10/06/2008 16:56	FIN/Encaminhado para SGP23
04/06/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
21/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2008 00:00	FIN/Consultoria/
04/04/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2008 00:00	FIN/Consultoria/
07/12/2007 19:20	FIN/Recebido
07/12/2007 19:04	EDUC/Encaminhado para FIN
07/12/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/12/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/05/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/04/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 17:00	EDUC/Recebido
02/04/2007 16:59	CCJ/Encaminhado para EDUC
01/12/2006 17:31	CCJ/Recebido
30/11/2006 17:29	SGP22/Encaminhado para CCJ
30/11/2006 17:29	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/11/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

30/11/2006

Prazo regimental

28/03/2007

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 02/03/2007

Relatório

Relatório	Número 1154 /2007 , apresentado em: 28/03/2007
Parecer	Número 405 /2007 , apresentado em: 28/03/2007
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 10/06/2008 , página 90, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

28/03/2007

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

03/04/2007

Prazo regimental

27/11/2007

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 10/04/2007

Relatório

Relatório	Número 6136 /2007 , apresentado em: 27/11/2007
Parecer	Número 1856 /2007 , apresentado em: 27/11/2007
Autor	Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 10/06/2008 , página 90, coluna 2 Em 05/03/2010 , página 82, coluna 1 Em 06/03/2010 , página 89, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

27/11/2007

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em	27/11/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 564/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

07/12/2007

Prazo regimental

04/06/2008

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 09/04/2008

Relatório

Relatório	Número 2092 /2008 , apresentado em: 28/05/2008
Parecer	Número 634 /2008 , apresentado em: 28/05/2008
Autor	Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 10/06/2008 , página 90, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

28/05/2008

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010) da Legislatura 15-2.

Parecer em Plenário

#	4
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	10/03/2010
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	5
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	10/03/2010
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 86SE (10/03/2010) da Legislatura 15-2.

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. GOULART (PSD)
Apresentado em	10/03/2010
Matérias Referidas	Anexado em (10/03/2010) ao processo PL 564/2006.
Leitura	10/03/2010, na Sessão Extraordinária 86, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 1347/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 564/06, DE AUTORIA DOS VEREADORES AGNALDO TIMÓTEO E GOULART

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

05/04/2010

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL Nº 052/2010

Matérias Referidas

Anexado em (05/04/2010) ao processo PL 564/2006.

Data de Sessão

16/06/2010, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 15-2

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 153SO (16/06/2010)

Comissões Designadas em 05/04/2010

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes - Parecer conjunto de CCJ, EDUC

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, EDUC

Recebido em

05/04/2010

Prazo regimental

22/04/2010

Relator

Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 16/04/2010

Relatório

Relatório	Número 446 /2010 , apresentado em: 22/04/2010
Autor
Conclusão	REJEIÇÃO PARCIAL DO VETO

Observação

Liberado pela Comissão em

22/04/2010

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 153SO (16/06/2010) da Legislatura 15-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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