Relatório Detalhado - REC 88/2008

RECURSO

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REC 88/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

29/05/2008

Matérias Referidas

Anexado em (29/05/2008) ao processo PL 421/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 421/2007 (06/06/2007)

PL 421/2007

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15273 - 02/09/2010

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO COM NOME, REGISTRO DO CHEFE DE ENFERMAGEM EM SERVIÇO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. MARTA COSTA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/06/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 88/2008 (29/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 369/2010 (30/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2498/2010 (19/08/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2498/2010 (19/08/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

13/06/2007, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

14/06/2007, página 81, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ENFERMEIRO IDENTIFICACAO INFORMACAO PLACA NOME CHEFIA HOSPITAL MUNICIPAL PRONTO SOCORRO MUNICIPAL RESPONSAVEL UNIDADE DE SAUDE

Assuntos detalhados

REGISTRO FUNCIONAL REDE MUNICIPAL DE SAUDE

Data de Encerramento

02/09/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 116SE (18/08/2010)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/09/2010 15:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
03/09/2010 15:19	ARQUIVO/Recebido
03/09/2010 10:11	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2010 18:00	SGP23/Recebido
20/08/2010 17:48	SGP21/Encaminhado para SGP23
30/03/2010 16:52	SGP21/Recebido
30/03/2010 16:49	SGP2/Encaminhado para SGP21
30/03/2010 16:44	SGP2/Recebido
30/03/2010 16:41	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:58	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2008 19:13	SGP21/Recebido
29/05/2008 19:01	SGP23/Encaminhado para SGP21
19/05/2008 16:34	SGP23/Recebido
19/05/2008 14:45	FIN/Encaminhado para SGP23
19/05/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
14/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2008 18:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 18:00	FIN/Recebido
22/04/2008 17:25	SGP12/Encaminhado para FIN
22/04/2008 17:25	SGP12/Recebido
02/04/2008 18:52	SGP21/Encaminhado para SGP12
22/04/2008 14:00	FIN/Relator(a)/
28/03/2008 13:51	SGP21/Recebido
28/03/2008 13:45	FIN/Encaminhado para SGP21
24/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/03/2008 00:00	FIN/SGP.21/
17/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/02/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2007 00:00	FIN/Consultoria/
12/11/2007 14:01	FIN/Recebido
09/11/2007 17:21	ADM/Encaminhado para FIN
12/11/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2007 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/10/2007 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2007 15:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 14:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2007 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 16:15	ADM/Recebido
15/10/2007 16:11	SAUDE/Encaminhado para ADM
15/10/2007 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 16:40	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 15:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 14:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 13:48	SAUDE/Recebido
11/09/2007 11:54	CCJ/Encaminhado para SAUDE
11/09/2007 12:48	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/08/2007 15:43	CCJ/Recebido
31/07/2007 17:38	SGP22/Encaminhado para CCJ
31/07/2007 17:38	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/06/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/08/2007

Prazo regimental

05/09/2007

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 03/08/2007

Relatório

Relatório	Número 1529 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Parecer	Número 1228 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 17/05/2008 , página 121, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

05/09/2007

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

11/09/2007

Prazo regimental

10/10/2007

Relator

Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 12/09/2007

Relatório

Relatório	Número 7078 /2007 , apresentado em: 10/10/2007
Parecer	Número 1513 /2007 , apresentado em: 10/10/2007
Autor	Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 17/05/2008 , página 121, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

10/10/2007

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

15/10/2007

Prazo regimental

07/11/2007

Relator

Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 17/10/2007

Relatório

Relatório	Número 4103 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Parecer	Número 1709 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Autor	Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 17/05/2008 , página 121, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

07/11/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

12/11/2007

Prazo regimental

19/05/2008

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 25/02/2008

Relatório

Relatório	Número 2081 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Parecer	Número 513 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 17/05/2008 , página 121, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

14/05/2008

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (14/04/2010) da Legislatura 15-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 116SE (18/08/2010) da Legislatura 15-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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