Relatório Detalhado - REC 84/2008

RECURSO

Imprimir

REC 84/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

29/05/2008

Matérias Referidas

Anexado em (29/05/2008) ao processo PL 507/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 507/2006 (30/08/2006)

PL 507/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO SOBRE VIELA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. JORGE BORGES (PP)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

30/08/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 84/2008 (29/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

05/09/2006, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

06/09/2006, página 89, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

CONSTRUCAO PROIBICAO VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI

Data de Encerramento

14/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	17/10/2007 - URB
Audiência Realizada	05/12/2007 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2009 15:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/01/2009 15:00	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:50	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2008 19:14	SGP21/Recebido
29/05/2008 19:04	SGP23/Encaminhado para SGP21
19/05/2008 16:36	SGP23/Recebido
19/05/2008 14:48	FIN/Encaminhado para SGP23
19/05/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
14/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
07/05/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/03/2008 00:00	FIN/Consultoria/
14/03/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2008 12:00	FIN/Recebido
11/03/2008 18:42	URB/Encaminhado para FIN
04/12/2006 13:06	URB/Recebido
01/12/2006 13:46	CCJ/Encaminhado para URB
25/09/2006 18:30	CCJ/Recebido
25/09/2006 16:42	SGP22/Encaminhado para CCJ
25/09/2006 16:42	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/09/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/09/2006

Prazo regimental

29/11/2006

Relator

Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 29/09/2006

Relatório

Relatório	Número 639 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Parecer	Número 1637 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Autor	Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 17/05/2008 , página 121, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

29/11/2006

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

04/12/2006

Prazo regimental

05/03/2008

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 28/02/2007

Relatório

Relatório	Número 3005 /2008 , apresentado em: 05/03/2008
Parecer	Número 37 /2008 , apresentado em: 05/03/2008
Autor	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 17/05/2008 , página 121, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

05/03/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

12/03/2008

Prazo regimental

19/05/2008

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 17/03/2008

Relatório

Relatório	Número 2082 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Parecer	Número 514 /2008 , apresentado em: 14/05/2008
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 17/05/2008 , página 121, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

14/05/2008

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir