Relatório Detalhado - REC 82/2008

RECURSO

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REC 82/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

28/05/2008

Matérias Referidas

Anexado em (28/05/2008) ao processo PL 78/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 78/2008 (25/02/2008)

PL 78/2008

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15167 - 19/05/2010

Obs. promulgação

Promugl. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP obs.seu § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INCLUI O CAMPEONATO "BRAZIL INTERNATIONAL KUNG FU CHAMPIONSHIP TOURNAMENT" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

25/02/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2086/2010 (19/05/2010) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-78/2008) (23/04/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-78/2008) (07/04/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 82/2008 (28/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 966/2009 (24/06/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 45/2009 (10/12/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 127/2010 (25/02/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 432/2010 (15/04/2010) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1472/2010 (11/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1472/2010 (11/05/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1738/2010 (20/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1738/2010 (20/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

27/02/2008, página 89, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

COMPETICAO ESPORTIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS KUNG FU BRAZIL INTERNATIONAL KUNG FU CHAMPIONSHIP TOURNAMENT LEI 14.485/2007 ALTERACAO EVENTOS

Data de Encerramento

19/05/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

27/04/2010 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/08/2010 15:15	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/08/2010 15:15	ARQUIVO/Recebido
19/08/2010 14:46	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/2010 12:41	SGP21/Recebido
19/08/2010 12:38	ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
21/05/2010 16:58	ARQUIVO/Recebido
21/05/2010 13:16	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/2010 13:18	SGP23/Recebido
27/04/2010 13:01	SGP12/Encaminhado para SGP23
23/04/2010 17:00	SGP12/Recebido
23/04/2010 14:20	SGP2/Encaminhado para SGP12
12/04/2010 17:26	SGP2/Recebido
12/04/2010 17:17	CCJ/Encaminhado para SGP2
15/12/2009 16:12	CCJ/Recebido
15/12/2009 16:02	SGP12/Encaminhado para CCJ
15/12/2009 15:30	SGP12/Recebido
15/12/2009 15:14	SGP21/Encaminhado para SGP12
03/08/2009 15:57	SGP21/Recebido
17/07/2009 16:59	SGP2/Encaminhado para SGP21
29/06/2009 15:14	SGP2/Recebido
29/06/2009 14:33	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:38	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 16:38	SGP21/Recebido
29/05/2008 14:12	SGP23/Encaminhado para SGP21
16/05/2008 13:53	SGP23/Recebido
16/05/2008 12:30	EDUC/Encaminhado para SGP23
25/04/2008 15:10	EDUC/Recebido
25/04/2008 15:03	CCJ/Encaminhado para EDUC
28/03/2008 16:40	CCJ/Recebido
28/03/2008 15:48	SGP2/Encaminhado para CCJ
28/03/2008 15:48	SGP2/Recebido
24/03/2008 18:58	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
18/03/2008 18:58	PESQUISA/Recebido
10/03/2008 09:49	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2008 09:49	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/02/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/03/2008

Prazo regimental

23/04/2008

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 03/04/2008

Relatório

Relatório	Número 104 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer	Número 372 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor	Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 16/05/2008 , página 199, coluna 1 Em 27/04/2010 , página 80, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

23/04/2008

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

23/04/2008

Prazo regimental

16/05/2008

Relator

Relatório

Relatório	Número 1159 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer	Número 475 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 16/05/2008 , página 199, coluna 1 Em 27/04/2010 , página 80, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

23/04/2008

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	23/04/2008
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 78/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 15/12/2009

Motivo do encaminhamento: nova manifestação

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/12/2009

Prazo regimental

07/04/2010

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 12/02/2010

Relatório

Relatório	Número 295 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Parecer	Número 289 /2010 , apresentado em: 07/04/2010
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 09/04/2010 , página 84, coluna 1 Em 27/04/2010 , página 80, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

07/04/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	07/04/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 78/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail