Relatório Detalhado - REC 81/2008

RECURSO

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REC 81/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

28/05/2008

Matérias Referidas

Anexado em (28/05/2008) ao processo PL 56/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 56/2008 (15/02/2008)

PL 56/2008

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15284 - 28/09/2010

Obs. promulgação

Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO PROFISSIONAL DE DANÇA" E A "SEMANA MUNICIPAL DA DANÇA" A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO DIA 29 DE ABRIL E NA SEMANA DO DIA 29 DE ABRIL, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/02/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3482/2010 (28/09/2010) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-56/2008) (23/04/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-56/2008) (25/08/2010) - Autor(es): Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO);
SUB 2/2010 (PL-56/2008) (01/09/2010) - Autor(es): Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO);

Emendas

Recursos REC 81/2008 (28/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 50/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2717/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2717/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2909/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2909/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

27/02/2008, página 88, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA EVENTOS LEI 14.485/2007 DIA DO PROFISSIONAL DE DANCA SEMANA MUNICIPAL DA DANCA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento

28/09/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 118SE (01/09/2010)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/10/2010 14:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/10/2010 14:00	ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 16:17	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2010 13:03	SGP23/Recebido
09/09/2010 12:58	SGP21/Encaminhado para SGP23
05/04/2010 17:08	SGP21/Recebido
05/04/2010 13:45	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:15	PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:53	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:59	SGP2/Recebido
17/02/2009 14:26	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 16:35	SGP21/Recebido
29/05/2008 14:12	SGP23/Encaminhado para SGP21
16/05/2008 13:53	SGP23/Recebido
16/05/2008 12:25	EDUC/Encaminhado para SGP23
25/04/2008 15:10	EDUC/Recebido
25/04/2008 15:03	CCJ/Encaminhado para EDUC
28/03/2008 16:40	CCJ/Recebido
28/03/2008 15:45	SGP2/Encaminhado para CCJ
28/03/2008 15:45	SGP2/Recebido
24/03/2008 19:02	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
24/03/2008 19:02	PESQUISA/Recebido
05/03/2008 09:51	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2008 09:51	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/02/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/03/2008

Prazo regimental

23/04/2008

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 03/04/2008

Relatório

Relatório	Número 103 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer	Número 371 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor	Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 16/05/2008 , página 198, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

23/04/2008

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

23/04/2008

Prazo regimental

16/05/2008

Relator

Relatório

Relatório	Número 1158 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer	Número 474 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 16/05/2008 , página 198, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

23/04/2008

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	23/04/2008
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Parecer em Plenário

#	3
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	25/08/2010
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	4
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	25/08/2010
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (25/08/2010) da Legislatura 15-2.

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Apresentado em	25/08/2010
Matérias Referidas	Anexado em (25/08/2010) ao processo PL 56/2008.
Leitura	25/08/2010, na Sessão Extraordinária 117, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Parecer em Plenário

#	5
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	01/09/2010
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	01/09/2010
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 118SE (01/09/2010) da Legislatura 15-2.

Substitutivos

SUB 2/2010

Autores	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Apresentado em	01/09/2010
Matérias Referidas	Anexado em (01/09/2010) ao processo PL 56/2008.
Leitura	01/09/2010, na Sessão Extraordinária 118, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail