Relatório Detalhado - REC 80/2008

RECURSO

Imprimir

REC 80/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

28/05/2008

Matérias Referidas

Anexado em (28/05/2008) ao processo PL 782/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 782/2007 (12/11/2007)

PL 782/2007

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15296 - 28/09/2010

Obs. promulgação

Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INCLUI NO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.485/2007, A SEMANA DA ARTE E CULTURA PORTUGUESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/11/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3494/2010 (28/09/2010) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-782/2007) (23/04/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-782/2007) (25/08/2010) - Autor(es): Ver. TONINHO PAIVA (PL);
SUB 2/2010 (PL-782/2007) (01/09/2010) - Autor(es): Ver. TONINHO PAIVA (PL);

Emendas

Recursos REC 80/2008 (28/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 52/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2720/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2720/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2910/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2910/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

13/11/2007, na Sessão Ordinária 309, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

14/11/2007, página 102, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS SEMANA DA ARTE E CULTURA PORTUGUESA EVENTOS

Data de Encerramento

28/09/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 118SE (01/09/2010)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/10/2010 13:58	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/10/2010 13:58	ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 15:45	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2010 13:03	SGP23/Recebido
09/09/2010 12:36	SGP21/Encaminhado para SGP23
30/07/2009 18:09	SGP21/Recebido
28/07/2009 16:31	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 14:03	PESQUISA/Recebido
13/03/2009 14:18	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 15:19	SGP2/Recebido
17/02/2009 17:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 13:17	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:23	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/2009 11:23	SGP21/Recebido
29/05/2008 14:10	SGP23/Encaminhado para SGP21
16/05/2008 13:53	SGP23/Recebido
16/05/2008 12:34	EDUC/Encaminhado para SGP23
25/04/2008 15:10	EDUC/Recebido
25/04/2008 15:03	CCJ/Encaminhado para EDUC
13/12/2007 16:03	CCJ/Recebido
13/12/2007 15:03	SGP2/Encaminhado para CCJ
13/12/2007 15:03	SGP2/Recebido
07/12/2007 17:29	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
23/11/2007 17:00	PESQUISA/Recebido
23/11/2007 17:00	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/11/2007 17:00	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/11/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/12/2007

Prazo regimental

23/04/2008

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 03/04/2008

Relatório

Relatório	Número 99 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer	Número 367 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor	Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 16/05/2008 , página 199, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

23/04/2008

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

23/04/2008

Prazo regimental

16/05/2008

Relator

Relatório

Relatório	Número 1160 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer	Número 479 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 16/05/2008 , página 199, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

23/04/2008

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	23/04/2008
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 782/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Parecer em Plenário

#	3
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	25/08/2010
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	4
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	25/08/2010
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (25/08/2010) da Legislatura 15-2.

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Apresentado em	25/08/2010
Matérias Referidas	Anexado em (25/08/2010) ao processo PL 782/2007.
Leitura	25/08/2010, na Sessão Extraordinária 117, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Parecer em Plenário

#	5
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	01/09/2010
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	01/09/2010
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 118SE (01/09/2010) da Legislatura 15-2.

Substitutivos

SUB 2/2010

Autores	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Apresentado em	01/09/2010
Matérias Referidas	Anexado em (01/09/2010) ao processo PL 782/2007.
Leitura	01/09/2010, na Sessão Extraordinária 118, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail