Relatório Detalhado - REC 79/2008

RECURSO

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REC 79/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

20/05/2008

Matérias Referidas

Anexado em (20/05/2008) ao processo PL 486/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 486/2007 (23/07/2007)

PL 486/2007

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

17212 - 18/10/2019

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

19/10/2019, página 1, coluna 4

Ementa

DENOMINA "PRAÇA JOÃO PIRES DO AMARAL", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA PROFESSOR JOSÉ MARIA ALKIMIN, ALTURA DO NÚMERO 239 E A RUA PROFESSOR JOSÉ GERALDO DE LIMA, NO JARDIM ESMERALDA).

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/07/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 710/2008 (27/02/2008) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 819/2008 (10/03/2008) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 4926/2008 (24/11/2008) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 79/2008 (20/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 432/2007 (09/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 432/2007 (09/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 9/2008 (07/02/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 9/2008 (07/02/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1700/2019 (19/09/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1700/2019 (19/09/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Leitura

01/08/2007, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

02/08/2007, página 56, coluna 2

Data de Encerramento

21/10/2019

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
21/10/2019	Encerrado-PROMULGADO
21/10/2019	Encerrado-PROMULGADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 6SV (18/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/10/2019 12:32	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
22/10/2019 12:32	ARQUIVO/Recebido
21/10/2019 11:07	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO
09/10/2019 17:30	SGP23/Recebido
09/10/2019 14:22	SGP21/Encaminhado para SGP23
15/04/2009 18:04	SGP21/Recebido
15/04/2009 17:51	SGP2/Encaminhado para SGP21
10/03/2009 19:32	SGP2/Recebido
09/03/2009 18:08	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/2009 11:53	SGP21/Recebido
20/05/2008 18:59	SGP23/Encaminhado para SGP21
20/05/2008 18:59	SGP23/Recebido
13/05/2008 11:45	URB/Encaminhado para SGP23
03/04/2008 18:05	URB/Recebido
03/04/2008 16:02	CCJ/Encaminhado para URB
21/08/2007 17:29	CCJ/Recebido
20/08/2007 19:02	SGP22/Encaminhado para CCJ
20/08/2007 19:02	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 01/08/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/08/2007

Prazo regimental

02/04/2008

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 02/04/2008

Relatório

Relatório	Número 70 /2008 , apresentado em: 02/04/2008
Parecer	Número 243 /2008 , apresentado em: 02/04/2008
Autor	Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 13/05/2008 , página 83, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

02/04/2008

DOCRECs

DOCREC 710/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/02/2008

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 58/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (27/02/2008) ao processo PL 486/2007.

Plenário

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Resposta:

DOCRECs

DOCREC 819/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

10/03/2008

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 082/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (10/03/2008) ao processo PL 486/2007.

Plenário

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Resposta:

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

03/04/2008

Prazo regimental

23/04/2008

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 04/04/2008

Relatório

Relatório	Número 1156 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer	Número 440 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 13/05/2008 , página 83, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

23/04/2008

DOCRECs

DOCREC 4926/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/11/2008

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 597/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (24/11/2008) ao processo PL 486/2007.

Plenário

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Resposta:

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 6SV (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.

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