Relatório Detalhado - REC 77/2008

RECURSO

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REC 77/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

14/05/2008

Matérias Referidas

Anexado em (14/05/2008) ao processo PL 28/2008.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 28/2008 (31/01/2008)

PL 28/2008

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA FIXAR E INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O ÚLTIMO FIM-DE-SEMANA DO MÊS DE FEVEREIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL PAULISTANO, NO SAMBÓDROMO.

Veto

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

31/01/2008

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-28/2008) (23/04/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;

Emendas

Recursos REC 77/2008 (14/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4

Publicação no DOC

27/02/2008, página 86, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO CARNAVAL ESCOLA DE SAMBA EVENTOS DESFILE LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento

18/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária	DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2017 15:34	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2013 16:47	SGP21/Recebido
25/02/2013 15:35	SGP22/Encaminhado para SGP21
25/02/2013 15:35	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2010 17:05	SGP21/Recebido
05/04/2010 14:03	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 16:42	PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:51	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 19:07	SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2008 15:55	SGP21/Recebido
16/05/2008 15:35	SGP23/Encaminhado para SGP21
12/05/2008 14:40	SGP23/Recebido
12/05/2008 12:36	CCJ/Encaminhado para SGP23
17/03/2008 16:09	CCJ/Recebido
17/03/2008 15:06	SGP2/Encaminhado para CCJ
17/03/2008 15:06	SGP2/Recebido
13/03/2008 13:57	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
05/03/2008 16:00	PESQUISA/Recebido
05/03/2008 09:36	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2008 09:36	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/02/2008

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN

Recebido em

17/03/2008

Prazo regimental

23/04/2008

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 03/04/2008

Relatório

Relatório	Número 1073 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer	Número 395 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 07/05/2008 , página 109, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em	23/04/2008
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 28/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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