Relatório Detalhado - REC 74/2008

RECURSO

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REC 74/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

14/05/2008

Matérias Referidas

Anexado em (14/05/2008) ao processo PL 504/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 504/2007 (02/08/2007)

PL 504/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E VENDA NO ATACADO E VAREJO DE DISQUETES CDS E DVDS, INFORMAREM SOBRE A NECESSIDADE DE DESCARTE DESTE MATERIAL EM LOCAL APROPRIADO.

Veto

Autores

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/08/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1
Processo: Audiencias
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2008 (PL-504/2007) (27/02/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 74/2008 (14/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 515/2009 (16/04/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 732/2015 (27/05/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

02/08/2007, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

03/08/2007, página 76, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIA FONOGRAFICA EMBALAGEM INFORMACAO REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO DISTRIBUIDOR DESTINACAO UTILIZACAO RECICLAGEM

Assuntos detalhados

PROGRAMA DE COMPUTADOR CD DESCARTE DISQUETE DVD

Data de Encerramento

18/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
28/05/2015	Volta à tramitação
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	14/10/2015 - ECON
Audiência Realizada	05/04/2016 - ECON

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/04/2016 14:29	ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2016 15:30	SGP21/Recebido
12/04/2016 14:47	ECON/Encaminhado para SGP21		Audiências Públicas realizadas.
09/11/2015 17:25	ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/10/2015 13:12	ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/09/2015 18:39	ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
28/09/2015 18:33	ECON/Recebido
28/09/2015 17:55	SGP12/Encaminhado para ECON	Realizar audiência pública
28/09/2015 17:55	SGP12/Recebido
23/09/2015 19:13	SGP21/Encaminhado para SGP12
22/09/2015 18:10	SGP21/Recebido
22/09/2015 11:29	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
02/06/2015 17:34	PROC-CMSP/Recebido
02/06/2015 16:30	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
02/06/2015 16:22	SGP22/Recebido
28/05/2015 16:14	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2009 19:10	SGP21/Recebido
08/05/2009 18:58	SGP2/Encaminhado para SGP21
24/04/2009 18:16	SGP2/Recebido
24/04/2009 15:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2008 15:52	SGP21/Recebido
16/05/2008 15:42	SGP23/Encaminhado para SGP21
16/05/2008 15:42	SGP23/Recebido
12/05/2008 14:08	URB/Encaminhado para SGP23
03/03/2008 16:42	URB/Recebido
29/02/2008 14:23	CCJ/Encaminhado para URB
21/08/2007 17:29	CCJ/Recebido
20/08/2007 18:59	SGP22/Encaminhado para CCJ
20/08/2007 18:59	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/08/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/08/2007

Prazo regimental

27/02/2008

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 23/08/2007

Relatório

Relatório	Número 12 /2008 , apresentado em: 27/02/2008
Parecer	Número 15 /2008 , apresentado em: 27/02/2008
Autor	Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 07/05/2008 , página 112, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2008

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	27/02/2008
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 504/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, ECON, FIN

Recebido em

03/03/2008

Prazo regimental

23/04/2008

Relator

Relatório

Relatório	Número 1114 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer	Número 443 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 07/05/2008 , página 112, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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