Relatório Detalhado - REC 70/2008

RECURSO

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REC 70/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

14/05/2008

Matérias Referidas

Anexado em (14/05/2008) ao processo PL 247/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 247/2006 (13/04/2006)

PL 247/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

TORNA OBRIGATÓRIA A CONCESSÃO DE ENTRADA FRANCA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM UM DIA DE SEMANA, EM TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. NOEMI NONATO (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/04/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2703/2007 (17/09/2007) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 70/2008 (14/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 636/2009 (05/05/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 49/2009 (25/11/2009) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP15 248/2007 (19/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 248/2007 (19/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

18/04/2006, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

12/04/2006, página 64, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	18/11/2009 - EDUC
Audiência Realizada	27/11/2009 - FIN

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
30/11/2009 18:12	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
30/11/2009 18:12	SGP21/Recebido
30/11/2009 17:53	SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2009 18:00	SGP12/Recebido
26/11/2009 17:15	SGP21/Encaminhado para SGP12
16/06/2009 14:12	SGP21/Recebido
16/06/2009 14:00	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
28/05/2009 17:49	PESQUISA/Recebido
28/05/2009 17:42	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2009 16:44	SGP2/Recebido
07/05/2009 14:40	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 15:04	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:38	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2008 15:53	SGP21/Recebido
16/05/2008 15:35	SGP23/Encaminhado para SGP21
16/05/2008 00:00	FIN/SGP.21/
12/05/2008 14:40	SGP23/Recebido
12/05/2008 12:37	FIN/Encaminhado para SGP23
25/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/09/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/09/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
13/07/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
18/06/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/05/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
19/04/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
11/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/03/2007 00:00	FIN/Consultoria/
29/03/2007 14:59	FIN/Recebido
28/03/2007 18:30	EDUC/Encaminhado para FIN
29/03/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/12/2006 19:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/12/2006 19:00	EDUC/Recebido
22/12/2006 14:34	ECON/Encaminhado para EDUC
22/12/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
19/12/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/12/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
29/11/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
28/09/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 09:00	ECON/Recebido
25/09/2006 14:07	CCJ/Encaminhado para ECON
27/09/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
12/05/2006 18:00	CCJ/Recebido
12/05/2006 17:15	SGP2/Encaminhado para CCJ
12/05/2006 17:15	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/04/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/05/2006

Prazo regimental

13/09/2006

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 18/05/2006

Relatório

Relatório	Número 497 /2006 , apresentado em: 13/09/2006
Parecer	Número 1245 /2006 , apresentado em: 13/09/2006
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 07/05/2008 , página 110, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

13/09/2006

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

27/09/2006

Prazo regimental

21/12/2006

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 28/09/2006

Relatório

Relatório	Número 5133 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Parecer	Número 1803 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Autor	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 07/05/2008 , página 110, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

21/12/2006

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

22/12/2006

Prazo regimental

27/03/2007

Relator

Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 08/03/2007

Relatório

Relatório	Número 6019 /2007 , apresentado em: 27/03/2007
Parecer	Número 371 /2007 , apresentado em: 27/03/2007
Autor	Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 07/05/2008 , página 110, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

27/03/2007

DOCRECs

DOCREC 2703/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

17/09/2007

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 514/07-C

Matérias Referidas

Anexado em (17/09/2007) ao processo PL 247/2006.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

29/03/2008

Prazo regimental

08/05/2008

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 29/03/2008

Relatório

Relatório	Número 1099 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer	Número 427 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 07/05/2008 , página 110, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

23/04/2008

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 39SE (16/06/2009) da Legislatura 15-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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