Relatório Detalhado - REC 69/2008

RECURSO

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REC 69/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

14/05/2008

Matérias Referidas

Anexado em (14/05/2008) ao processo PL 337/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 337/2005 (02/06/2005)

PL 337/2005

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO AS CLÍNICAS DE TERAPIAS NATURAIS E TERAPIAS ORIENTAIS

Veto

Veto Total

Autores

Ver. CELSO JATENE (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/06/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 767/2006 (13/06/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 2325/2008 (05/06/2008) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 142/2018 (09/02/2018) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-337/2005) (05/10/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 69/2008 (14/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 51/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 57/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 178/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 68/2006 (04/04/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 68/2006 (04/04/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 153/2008 (10/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 153/2008 (10/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1977/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1977/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1775/2019 (03/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1775/2019 (03/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

02/06/2005, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

03/06/2005, página 79, coluna 2

Data de Encerramento

21/10/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017	Volta à tramitação
22/02/2017	Volta à tramitação
03/10/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
21/10/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
21/10/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada

18/10/2006 - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/11/2019 16:41	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
04/11/2019 16:41	ARQUIVO/Recebido
04/11/2019 16:23	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO	Devolução de Regularização
04/11/2019 15:10	SGP12/Recebido
31/10/2019 18:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP12	Regularização
24/10/2019 12:01	ARQUIVO/Recebido
21/10/2019 11:09	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/10/2019 15:08	SGP23/Recebido
18/10/2019 14:54	SGP21/Encaminhado para SGP23	Veto mantido (art. 368, § 3º)
16/10/2018 12:14	SGP21/Recebido
07/05/2018 17:05	SGP12/Encaminhado para SGP21	Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)	digitalização
19/03/2018 11:52	SGP12/Recebido
13/03/2018 16:09	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
21/02/2018 11:04	PROC-CMSP/Recebido
20/02/2018 18:27	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
09/02/2018 16:29	SGP22/Recebido
09/02/2018 15:23	SGP23/Encaminhado para SGP22	VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
09/02/2018 15:20	SGP23/Recebido
02/02/2018 14:55	SGP21/Encaminhado para SGP23	Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/03/2017 18:11	SGP21/Recebido
06/03/2017 16:12	SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21	SGP22/Recebido
22/02/2017 15:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	rds 178/2017
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2013 14:37	SGP21/Recebido
02/05/2013 12:13	SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 15:56	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2012 17:46	SGP21/Recebido
24/05/2012 17:30	SGP12/Encaminhado para SGP21
26/04/2012 14:00	SGP12/Recebido
26/04/2012 13:30	SGP21/Encaminhado para SGP12
14/04/2010 18:36	SGP21/Recebido
14/04/2010 17:46	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:41	PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:52	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:18	SGP2/Recebido
16/02/2009 14:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2008 15:56	SGP21/Recebido
16/05/2008 15:35	SGP23/Encaminhado para SGP21
16/05/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
09/05/2008 19:24	SGP23/Recebido
09/05/2008 18:16	FIN/Encaminhado para SGP23
10/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/04/2008 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/03/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
27/11/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/11/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
22/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
21/11/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
13/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
25/07/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/07/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/06/2007 16:32	FIN/Recebido
21/06/2007 12:09	SAUDE/Encaminhado para FIN
21/06/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/06/2007 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/06/2007 13:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/06/2007 12:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/06/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/06/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/03/2007 15:40	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/03/2007 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/03/2007 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/10/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/08/2006 19:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/07/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/07/2006 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/07/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/06/2006 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/06/2006 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2006 15:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/04/2006 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/03/2006 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/03/2006 15:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/03/2006 17:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/02/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/12/2005 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2005 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/12/2005 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2005 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2005 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2005 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2005 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/11/2005 18:00	SAUDE/Recebido
17/11/2005 16:00	ADM/Encaminhado para SAUDE
17/11/2005 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2005 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 15:20	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 12:00	ADM/Recebido
10/10/2005 17:20	CCJ/Encaminhado para ADM
02/09/2005 16:00	CCJ/Recebido
01/09/2005 16:29	SGP22/Encaminhado para CCJ
01/09/2005 16:29	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/06/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/09/2005

Prazo regimental

05/10/2005

Relator

Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 16/09/2005

Relatório

Relatório	Número 1673 /2005 , apresentado em: 05/10/2005
Parecer	Número 1116 /2005 , apresentado em: 05/10/2005
Autor	Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 08/05/2008 , página 241, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	05/10/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 337/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

13/10/2005

Prazo regimental

16/11/2005

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 19/10/2005

Relatório

Relatório	Número 4144 /2005 , apresentado em: 16/11/2005
Parecer	Número 1374 /2005 , apresentado em: 16/11/2005
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 08/05/2008 , página 241, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

17/11/2005

Prazo regimental

13/06/2007

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 15/03/2007

Relatório

Relatório	Número 7044 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Parecer	Número 901 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 08/05/2008 , página 241, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

DOCRECs

DOCREC 767/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/06/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 150/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (13/06/2006) ao processo PL 337/2005.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

21/06/2007

Prazo regimental

23/04/2008

Relator

Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 01/07/2007

Relatório

Relatório	Número 1147 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer	Número 429 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor	Ver. POLICE (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 08/05/2008 , página 241, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

DOCRECs

DOCREC 2325/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

05/06/2008

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 234/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (05/06/2008) ao processo PL 337/2005.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

DOCRECs

DOCREC 142/2018

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO JATENE, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ÀS CLÍNICAS DE TERAPIAS NATURAIS E ORIENTAIS.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/02/2018

Tipo

Veto Total

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. Nº 55/2018

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 337/2005.
OF-SGP23 1977/2017
OF-SGP23 1775/2019

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1977/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)

Ofícios

OF-SGP23 1977/2017

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	18/12/2017
Resumo	PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas	Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 337/2005. DOCREC 142/2018
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 142/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	16/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 210SO (03/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

Comissões Designadas em 20/02/2018

Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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