Relatório Detalhado - REC 68/2008

RECURSO

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REC 68/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

14/05/2008

Matérias Referidas

Anexado em (14/05/2008) ao processo PL 802/2003.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 802/2003 (20/11/2003)

PL 802/2003

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS, PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E TÉCNICAS DE RESGATE, PARA OS EMPREGADOS DE CONDOMÍNIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."

Veto

Autores

Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/11/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2006 (PL-802/2003) (18/10/2006) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 68/2008 (14/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1460/2005 (23/08/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

20/11/2003, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

20/11/2003, página 183, coluna 1
22/11/2003, página 182, coluna 1

Data de Encerramento

12/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/01/2009 10:51	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/01/2009 10:51	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:29	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2008 15:57	SGP21/Recebido
16/05/2008 15:35	SGP23/Encaminhado para SGP21
16/05/2008 00:00	FIN/SGP.21/
09/05/2008 19:22	SGP23/Recebido
09/05/2008 18:31	FIN/Encaminhado para SGP23
11/09/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
15/08/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
25/06/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/06/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
18/06/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2007 15:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2007 12:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/03/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
13/03/2007 15:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
13/03/2007 12:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
11/12/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/12/2006 14:49	FIN/Recebido
08/12/2006 13:56	SAUDE/Encaminhado para FIN
08/12/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2006 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/11/2006 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/11/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/11/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2006 17:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2006 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2006 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/11/2006 14:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/11/2006 12:00	SAUDE/Recebido
01/11/2006 10:00	URB/Encaminhado para SAUDE
08/12/2005 15:15	URB/Recebido
08/12/2005 14:05	CCJ/Encaminhado para URB
31/08/2005 13:00	CCJ/Recebido
31/08/2005 11:56	SGP2/Encaminhado para CCJ
30/08/2005 16:34	SGP2/Recebido
30/08/2005 12:44	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53	ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 15:38	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/2004 14:00	CCJ/Recebido
27/02/2004 11:38	ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 11:38	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 20/11/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/02/2004

Prazo regimental

13/03/2004

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 27/02/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2005

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 31/08/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

31/08/2005

Prazo regimental

23/11/2005

Relator

Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 19/09/2005

Relatório

Relatório	Número 1928 /2005 , apresentado em: 23/11/2005
Parecer	Número 1444 /2005 , apresentado em: 23/11/2005
Autor	Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 03/12/2005 , página 76, coluna 1 Em 08/05/2008 , página 241, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

23/11/2005

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

08/12/2005

Prazo regimental

18/10/2006

Relator

Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 09/12/2005

Relatório

Relatório	Número 3103 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Parecer	Número 1482 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Autor	Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 01/11/2006 , página 86, coluna 1 Em 08/05/2008 , página 241, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

18/10/2006

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	18/10/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 802/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

01/11/2006

Prazo regimental

06/12/2006

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/11/2006

Relatório

Relatório	Número 7138 /2006 , apresentado em: 06/12/2006
Parecer	Número 1675 /2006 , apresentado em: 06/12/2006
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 08/12/2006 , página 73, coluna 2 Em 08/05/2008 , página 241, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

06/12/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

08/12/2006

Prazo regimental

23/04/2008

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 08/12/2006

Relatório

Relatório	Número 1150 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer	Número 483 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 08/05/2008 , página 241, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

23/04/2008

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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