Relatório Detalhado - REC 64/2008

RECURSO

Imprimir

REC 64/2008

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

08/05/2008

Matérias Referidas

Anexado em (08/05/2008) ao processo PL 434/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 434/2006 (02/08/2006)

PL 434/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INCLUI INCISO VII NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EXCLUIR OS VEÍCULOS E UTILITÁRIOS DAS FLORICULTURAS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS)

Veto

Autores

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/08/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 64/2008 (08/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

09/08/2006, página 76, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO FLORICULTURA VEICULOS EXCLUSAO LEI 12.490/1997 RODIZIO DE VEICULOS

Data de Encerramento

09/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021	Volta à tramitação
12/02/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária	não consta 4
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2025 11:13	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:31	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
16/02/2021 11:16	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
16/02/2021 10:03	SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 92/2021
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 16:24	SGP21/Recebido
13/02/2017 15:32	SGP22/Encaminhado para SGP21
10/02/2017 17:20	SGP22/Recebido
09/02/2017 17:55	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 40/2017
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/05/2013 14:41	SGP21/Recebido
03/05/2013 08:21	SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/07/2009 18:07	SGP21/Recebido
27/07/2009 16:58	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/03/2009 18:31	PESQUISA/Recebido
13/03/2009 14:58	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 18:54	SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:28	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:45	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 18:01	SGP21/Recebido
08/05/2008 17:24	SGP23/Encaminhado para SGP21
09/05/2008 00:00	FIN/SGP.21/
25/04/2008 16:29	SGP23/Recebido
25/04/2008 14:35	FIN/Encaminhado para SGP23
23/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
29/11/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
29/11/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
21/09/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
09/08/2007 00:00	FIN/Consultoria/
02/08/2007 18:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
02/08/2007 18:00	FIN/Recebido
02/08/2007 15:48	ECON/Encaminhado para FIN
02/08/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/08/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
28/06/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
12/06/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
22/05/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 17:00	ECON/Recebido
10/05/2007 16:41	CCJ/Encaminhado para ECON
05/09/2006 18:13	CCJ/Recebido
05/09/2006 18:11	SGP22/Encaminhado para CCJ
05/09/2006 18:11	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/08/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/09/2006

Prazo regimental

09/05/2007

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 14/09/2006

Relatório

Relatório	Número 1276 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer	Número 672 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 25/04/2008 , página 107, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

10/05/2007

Prazo regimental

02/08/2007

Relator

Ver. MARA GABRILLI (PSDB) , designado em: 21/05/2007

Relatório

Relatório	Número 5059 /2007 , apresentado em: 02/08/2007
Parecer	Número 1039 /2007 , apresentado em: 02/08/2007
Autor	Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 25/04/2008 , página 107, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

02/08/2007

Prazo regimental

25/04/2008

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 09/08/2007

Relatório

Relatório	Número 2070 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer	Número 356 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 25/04/2008 , página 107, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir