Relatório Detalhado - REC 62/2008

RECURSO

Imprimir

REC 62/2008

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

23/04/2008

Matérias Referidas

Anexado em (23/04/2008) ao processo PL 272/2007.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 272/2007 (20/04/2007)

PL 272/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/04/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-272/2007) (01/08/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 62/2008 (23/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

24/04/2007, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária	DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/01/2013 18:23	ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2010 17:00	SGP21/Recebido
05/04/2010 13:41	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/04/2009 16:25	PESQUISA/Recebido
30/04/2009 14:50	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 17:02	SGP2/Recebido
10/03/2009 17:07	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:46	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2008 19:16	SGP21/Recebido
23/04/2008 18:43	SGP23/Encaminhado para SGP21
15/04/2008 17:01	SGP23/Recebido
15/04/2008 13:05	FIN/Encaminhado para SGP23
15/04/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
02/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/10/2007 00:00	FIN/Consultoria/
17/10/2007 15:00	FIN/Recebido
16/10/2007 18:59	EDUC/Encaminhado para FIN
17/10/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/09/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 12:00	EDUC/Recebido
20/09/2007 11:45	SGP12/Encaminhado para EDUC
20/09/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 18:30	SGP12/Recebido
11/09/2007 18:07	SGP21/Encaminhado para SGP12
11/09/2007 18:07	SGP21/Recebido
11/09/2007 13:25	EDUC/Encaminhado para SGP21
13/08/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/08/2007 16:00	EDUC/Recebido
03/08/2007 15:31	CCJ/Encaminhado para EDUC
17/05/2007 16:09	CCJ/Recebido
17/05/2007 13:42	SGP22/Encaminhado para CCJ
17/05/2007 13:42	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/04/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/05/2007

Prazo regimental

02/08/2007

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 30/05/2007

Relatório

Relatório	Número 1432 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Parecer	Número 1030 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 15/04/2008 , página 80, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

01/08/2007

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	01/08/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

03/08/2007

Prazo regimental

09/10/2007

Relator

Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 20/09/2007

Relatório

Relatório	Número 6113 /2007 , apresentado em: 09/10/2007
Parecer	Número 1506 /2007 , apresentado em: 09/10/2007
Autor	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 15/04/2008 , página 80, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

09/10/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

17/10/2007

Prazo regimental

09/04/2008

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 17/10/2007

Relatório

Relatório	Número 2038 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Parecer	Número 294 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Autor	Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/04/2008 , página 80, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

09/04/2008

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir